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27 de Maio de 2024
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    Jorge Viana classifica de 'vexatórias' as reformas propostas pelo governo Temer

    Publicado por Senado
    há 7 anos

    O senador Jorge Viana (PT-AC) classificou as reformas trabalhista e previdenciária de “vexatórias”. Para o senador, propostas pelo governo Temer dividem o Brasil e a população se sente ameaçada pela retirada de direitos de forma autoritária. O senador admite que reformas são necessárias, mas não do modo apresentado pelo governo.

    No seu entendimento, o Projeto de Lei da Câmara 38/2017, que altera a legislação trabalhista, faz o Brasil “andar para trás”. Jorge Viana pediu desburocratização para gerar emprego e renda, mas defendeu a mediação do Estado nos conflitos entre capital e trabalho.

    — Que se faça a reforma trabalhista, que se faça a reforma previdenciária, que se faça uma reforma tributária, que se faça uma repactuação na relação da União, dos Estados e dos Municípios, mas não dessa maneira — afirmou Jorge Viana, que comemorou a rejeição do PLC 38/2017 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (20).

    Transgêneros

    O senador também pediu apoio a seu projeto (PLS) 191/2017, que altera a Lei Maria da Penha para assegurar proteção às mulheres, independentemente de identidade de gênero. Jorge Viana afirmou que a população transgênero é a que mais sofre com o preconceito e a violência. Ele também propõe a notificação obrigatória, pela rede de saúde, de sinais de maus tratos a crianças e adolescentes.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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