José Domingos propõe normas para comprovação de residência

O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de lei que estabelece normas para comprovação de residência em Mato Grosso. O objetivo é desburocratizar o procedimento de comprovação de residência, facilitando a vida do cidadão, muitas vezes desacreditado pela burocracia oficial e pela iniciativa privada, no caso de falta de uma conta em seu nome.

Ele argumenta que geralmente são solicitadas contas de empresas prestadoras de serviços públicos, como de luz e água, para comprovar a residência. Essas contas, normalmente, são emitidas em nome de apenas uma pessoa da residência, o que acaba dificultando a vida do cidadão que não possui algo em seu nome, destacou o parlamentar.

Na opinião do deputado, mesmo com as exigências atuais, são inúmeros os casos de falsa comprovação de residência obtida por meio de falsificações dos documentos exigidos. Com uma declaração de próprio punho se forma uma prova inconteste, ou de eventual delito, quando não corresponder à verdade, explicou ele.

Na verdade, a burocracia é um tema debatido há décadas no Brasil e, segundo José Domingos, cabe ao Poder Legislativo apresentar proposições que busquem simplificar procedimentos e formalidades na prestação dos serviços públicos e privados, disse ele.

Mais informações:

Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa

(65) 3313-6310/6283