José Ricardo apoia manifestações de trabalhadores contra retrocessos

Os sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais de todo o País realizam nesta quarta-feira (15) uma grande manifestação contra os retrocessos sociais e trabalhistas impostos pelo atual Governo Federal, bem como pelo Governo do Amazonas, como a reforma previdenciária em nível nacional e estadual e vários projetos do Estado que vão influenciar a vida das pessoas, penalizando os trabalhadores, principalmente, os funcionários públicos, e beneficiando alguns setores empresariais. O deputado José Ricardo Wendling (PT) participou desses protestos e apoia todas as lutas em pauta.

Pela manhã, participou das manifestações dos profissionais da saúde, em frente à Secretaria de Estado da Saúde (Susam), onde dezenas de pessoas, dentre enfermeiros, técnicos, farmacêuticos, agentes de endemias e médicos, reivindicavam melhorias salariais e de trabalho, como aumento do número de profissionais e de mais equipamentos, bem como de benefícios, como auxílio alimentação. “São profissionais também protestando contra as reformas que tiram direitos trabalhistas”, disse ele, referindo-se à reforma previdenciária atualmente em discussão no Congresso Nacional, que muda para pior as regras até então vigentes no País, como ainda a proposta de aumento da cobrança da alíquota da previdência social do Estado do Amazonas.

“Por essa nova regra proposta, qualquer cidadão que pretenda se aposentar com valor integral tem que começar a trabalhar com 16 anos, contribuir com o INSS por 49 anos para então conseguir se aposentar aos 65. Essa proposta é desumana e não existe em nenhum lugar do mundo. Isso sem falar na perda de direitos históricos e internacionais das mulheres”, explicou José Ricardo, ressaltando que o “pacote de maldade” do governador Melo, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também é um verdadeiro retrocesso, porque congela os gastos públicos estaduais por 10 anos; aumenta a cobrança da alíquota da previdência social, passando de 11% para 12% a partir de 2018 e 14% a partir de 2019; além de instituir um adicional de 2% na alíquota do ICMS que incide sobre vários produtos, incluindo os combustíveis, penalizando a todos, inclusive, o setor comercial e industrial.

Os trabalhadores e os movimentos iniciaram as manifestações às 5h de hoje, no Distrito Industrial. Teve também panfletagem na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) durante toda a manhã. Já à tarde, haverá um grande Ato Unificado das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, às 15h, na Praça do Congresso, Centro. “Vou participar e convido a todos que também se unam para lutarmos contra esses grandes retrocessos no Brasil e no Amazonas”, completou o parlamentar.

Protocolado requerimento para convocar presidente do TCE

O deputado José Ricardo protocolou nessa quarta-feira (15) requerimento convocando o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho, para explicar na Aleam o pagamento de auxílio-moradia feito no final do ano passado, com efeito retroativo a setembro de 2009, aos conselheiros do Tribunal de Contas e aos procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), no valor total de R$ 6 milhões, o que equivale a R$ 4,3 mil/mês. Para ele, esse pagamento é uma imoralidade, uma vez que todos os beneficiados têm onde morar. “O Tribunal de Contas fala em princípio da legalidade para efetivar esses pagamentos. Mas e o princípio da moralidade? Como os conselheiros vão fiscalizar os gastos públicos recebendo esse benefício gracioso?”.

José Ricardo também pedirá explicações quanto ao acordo de cooperação técnica firmado em dezembro de 2015 entre o Tribunal de Contas e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES), no valor total de R$ 2,5 milhões, por um prazo de 24 meses, para instituir equipe de gestão no suporte de demandas ligadas à Corte. “Essa entidade é fiscalizada pelo próprio Tribunal de Contas. É preciso explicar essa situação. Por que contratar mais pessoas, se no TCE tem gente sobrando, inclusive, estagiários? A forma de ingresso no serviço público deve ser por meio de concurso”. O parlamentar ainda estuda medidas judiciais tanto contra esse benefício quanto sobre o convênio.

Texto: Assessoria do Deputado

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