José Ricardo declara apoio às famílias atingidas pelo conflito agrário

Texto: Assessoria do Deputado

Conflitos agrários envolvendo famílias e produtores rurais que foram atingidas pela reintegração de posse das terras em favor da empresa Agropecuária Exata em ramais dos Municípios de Novo Airão, Manacapuru e Iranduba, foi o assunto debatido na segunda-feira (19) em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em parceria com o deputado José Ricardo (PT) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Durante o debate, os moradores entregaram documento requerendo do Governo do Estado a desapropriação em favor das famílias que foram atingidas pela reintegração de posse e, posteriormente, a regularização dessas terras como também a suspensão da ordem de retirada dos postes da rede elétrica. Como encaminhamento do debate, o deputado fará uma indicação ao Governo do Estado para que desaproprie terras estaduais para garantir a permanência dessas famílias.

Além disso, o deputado cobrará do Governo Federal, a conclusão das entregas de títulos e regularização de terras nessa localidade e também estudará o pedido da CPT de realização de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de que as terras envolvidas nesse conflito não pertencem à empresa Agropecuária Exata, bem como cobrar da Ouvidoria Agrária mais verbas para regulamentação de terras no Estado.

A audiência foi aberta pela coordenadora da CPT, Maria Clara Mota, realizando a leitura da carta de reivindicação dos produtores rurais atingidos pela reintegração de posse. De acordo com o documento, durante a execução da medida ocorrida entre os dias 9 e 16 de janeiro deste ano em favor da empresa Agropecuária Exata, que alega que sua propriedade foi invadida ano, os agricultores foram tratados como bandidos, invasores e grileiros, sendo expulsos de suas casas, seus trabalhos, entre lagrimas, humilhações, sem poder fazer nada, assistiram todo esforço de uma vida sendo derrubado por máquinas, sem opor a resistência à ordem judicial.

“A CPT do Amazonas se sensibiliza com sofrimento daquele povo diante dessa situação lamentável. Há vários anos que essa região acolhe centenas de agricultores e sua família, tornando-a produtiva, ao contrário de antes que eram terras ociosas”, relatou Maria Clara, destacando o senhor Normarino Rodrigues da Silva, de 88 anos, que está com sua família no local há mais de 34 anos, possuindo documentação e pedra de demarcação de seu lote.

Na carta, os agricultores também alegam que o trabalho de agricultura que eles realizam nessa localidade já é reconhecido há muitos anos. Prova disso são os investimentos que já foram realizados na área, tanto pelo Governo Federal, como Estadual e Municipal, como é o caso do Luz Para Todos instalado nos ramais e rodovias; investimentos na piscicultura e agricultura escolar; construção de Unidades Básicas de Saúde com recursos federais, escolas para atender 600 alunos dentre outros.

Política fundiária

Para o deputado José Ricardo, os Governos do Estado e Federal não priorizam a política fundiária no Amazonas, por isso tanto casos de conflitos de terra e violência na área rural. Ele lembrou que a CPT computou 66 conflitos agrários no Estado, o que atingiu 11,8 mil famílias nos municípios de Boca do Acre, Presidente Figueiredo, Autazes, Iranduba, Manaus, Canutama, Itacoatiara, Lábrea, Atalaia do Norte, Careiro da Várzea, Manacapuru, Manicoré e Parintins. “Essa pauta já deveria ter sido superada há muito tempo. Não podemos mais permitir que milhares de famílias sejam atingidas. Não tem sentido as pessoas terem que sair de seus lares e trabalhos constituídos há anos. Por isso apoio essa luta. Tá tudo errado nesse processo, porque se é para cumprir uma decisão judicial, que seja acompanhada por uma série de outras obrigações que infelizmente a Justiça ou quem cumpriu não fez aquilo que a lei manda”, disparou o parlamentar.

O Arcebispo de Manaus, Dom Sérgio Castriani, falou que ao assistir o vídeo da reintegração de posse, onde crianças, mulheres e idosos aparecem chorando desesperadamente porque suas casas estavam sendo derrubadas, causa uma grande indignação. Além do que o Governo do Estado e a Justiça estão ferindo de morte o direito constitucional a terra. “É lamentável tudo isso que aconteceu. A Justiça e o Governo do Estado deveriam ser responsabilizados por esses conflitos e o juiz que concedeu a liminar deveria ser considerado criminoso por ter permito essa reintegração conflituosa. Além disso, essas famílias precisam dessa terra para viver, pois é o meio produtivo para seu sustento”, destacou.

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Amazonas (Fetagri/AM), Milton Soares, disse que há uma mentira inventada pelo Poder público de que não há produção agrícola, para justificar as reintegrações de posse de terras para os poderosos do estado. Ele afirma ainda que houve um enfraquecimento do Incra com a atuação do presidente golpista Michel Temer. “Isso tudo é uma injustiça, pois a agricultura familiar gera 86% de emprego no campo e 90% da produção vão para mesa dos ricos, inclusive de desse juiz que deu a liminar. Foi uma injustiça que ocorreu com essas famílias, temos que lutar para revogar essa decisão”, afirmou Soares, colocando a Fetagri à disposição para apoiar a luta.

Harmonia

O prefeito de Novo Airão, destacou que o sistema político do país contribui para esses conflitos de terra, pois não há harmonia entre os governos Municipal, Estadual e Federal, uma vez que os municípios querem dar os títulos definitivos das terras, mas são impedidos, já que, de acordo com a legislação, as terras dessa área pertencem ao Estado. “Precisamos de um acordo para saber quem vai emitir definitivamente os documentos das terras para os donos. O Governo do Estado não tem política agrária, por isso ocorrem esses conflitos”, disse.

Já a agricultora da comunidade São Francisco de Manacapuru, Maria de Fátima, questionou os membros da mesa sobre a solução para esse problema, pois as famílias foram humilhadas e tratadas como animais selvagens, desrespeitando os idosos e crianças, sem dar alternativas de sobrevivências para essas pessoas. “O que será de nós? Não temos estudos e não temos mais empregos. Dependíamos do nosso trabalho de agricultura para alimentarmos nossas famílias. Trabalhamos muito em cima dessa terra que eram improdutivas e agora contribui para alimentar muitas famílias do Amazonas”, disse.

O coordenador do programa Terra Legal, Marco Aurélio, afirmou que é servidor do Incra há mais de 30 anos e conflitos de terras já ocorrem desde então e dificilmente será resolvido, pois sempre a Justiça dá ganho de causa para as empresas ou poderosos, em detrimentos de famílias que necessitam d aterra para sobreviver. Mas que essa situação de Manacapuru é diferente eles já vem atuando desde o ano passado a para legalizar as terras, mas foram pegos de surpresa com essa reintegração. No entanto, estão atuando para que essa situação seja resolvida.

Estiveram presentes nessa audiência os representantes da CPT, a Federação dos Trabalhadores da Agriculta Familiar do Amazonas (Fetagri), da Cáritas Arquidiocesana, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Programa Terra Legal, da Ouvidoria Agrária Nacional, dos movimentos sociais que lutam pelo direito à terra e as famílias que foram atingidas pelo conflito.

Gabinete do Deputado José Ricardo (PT)

Cristiane Silveira — (92) 8816-1862 / 8209-7306

cristianesilveira.jornalista@gmail.com

Jane Coelho — (92) 98821-2885

janecazevedo.jca@gmail.com