José Sarney: A desarmonia é inconstitucional
A PEC 33 vai contra a Constituição?
Sim
Foi o ministro Nelson Jobim, quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, quem advertiu para o perigo que constituía a prática de submeter à Justiça a solução dos problemas não resolvidos pela política.
Isso não existia no Brasil nem em qualquer democracia.
A verdade é que, de lá para ca, em nove anos, isso se tornou rotina. Quantas vezes ouvi, como ameaça sobre o resultado de uma votação no Parlamento, a parte vencida dizer: "Vamos recorrer ao Supremo".
Daí em diante, a Justiça passou a ser a terceira instância da política, que, por pessoas ou ações, está cotidianamente em sua pauta. Nos últimos tempos, a maioria dos julgamentos do STF de repercussão nacional é de assuntos políticos ou com reflexo direto na política.
Razão assiste a alguns ministros quando dizem que são os próprios políticos que os chamam a decidir sobre seus conflitos. Mas eles não devem fraquejar na sedução de estimulá-los.
Perdeu-se a ...
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