José Viana pede redução de carga horária para servidores da Saúde

Um requerimento de autoria do deputado José Viana (PSC), aprovado na ordem do dia matutina desta quarta-feira, dia 23, encaminha um anteprojeto de lei ao Executivo, propondo a redução da carga horária dos servidores estaduais da Saúde. O texto sugere uma diminuição de 40 para 30 horas semanais e beneficie todos os servidores da área, como enfermeiros, odontólogos, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, biomédicos e médicos.

Também por intermédio de um requerimento, o deputado Stalin Bucar (PSDB) encaminhou um anteprojeto de lei ao Executivo, tratando da obrigatoriedade da implantação de cursos, na rede pública e privada de hospitais, sobre atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos, direcionados para mulheres gestantes.

Dentre as solicitações do democrata Toinho Andrade, está a que sugere a regulamentação da isenção de cobrança de taxas para a expedição da 1ª via da Cédula de Identidade, e da 2ª via, para as vítimas de roubo ou furto do documento.

O deputado Marcello Lelis (PV) teve aprovada matéria que solicita do Naturatins pressa nas indenizações das desapropriações no Parque Estadual do Jalapão. É de Lelis também o requerimento que tramitou em regime de urgência que propõe a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa, com a participação da secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Dolores Nunes, e representantes da sociedade, com o intuito de solucionar a crise no programa “Pioneiros Mirins”.

Mais duas matérias que tramitaram em regime de urgência foram aprovadas, sendo uma delas de autoria do deputado José Geraldo (PTB). O petebista solicita a liberação de laptops do Projeto Um Computador por Aluno - UCA - para as escolas estaduais de Gurupi, Araguaína, Porto Nacional e Dianópolis. O outro pedido quer informação da Rede Celtins sobre a transferência do setor de recuperação de transformadores da empresa, de Palmas para Belém, Capital do Pará

É de José Geraldo também as propostas para criação do Programa Publicidade Social no Estado, que terá como objetivo o uso dos veículos de comunicação do Estado na promoção de programas e eventos de entidades sociais que não tenham fins lucrativos.

Também foram aprovadas matérias dos deputados César Halum (DEM), Pedro Lima (PR), Solange Duailibe (PT) e dos peemedebistas Iderval Silva, Josi Nunes e Sandoval Cardoso. Eles sugeriram, dentre outras coisas, o encascalhamento e pavimentação asfáltica de estradas e a coleta de sementes em escolas rurais do Estado. (Elpídio Lopes)