Jovens estudantes tem direito à desconto de 50% nas passagens de ônibus interestaduais

Segundo o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), jovens de baixa renda têm direito a passagem gratuitas de ônibus interestaduais e também ao desconto de no mínimo 50% do valor das passagens. O benefício garante que, em cada viagem interestadual de ônibus, duas vagas gratuitas sejam reservadas para jovens entre 15 e 29 anos e, se esgotadas, outras duas vagas deverão ser oferecidas aos estudantes com 50% de desconto.

Esse benefício vai ajudar muito durante a faculdade, fase em que os estudantes costumam ficar com pouco dinheiro, somado ao custo elevado para se manter. Os estudantes e pais sabem o custo do tão almejado diploma.

Salientando que podem ser contemplados todos os níveis de ensino – básico, fundamental, médio, graduação e cursos profissionalizantes ou pós-graduação (mestrado e doutorado), com duração igual ou superior a um ano.

O Governo Federal garante que mais de 18 milhões de jovens sejam beneficiados. O documento vale também para meia entrada a eventos culturais e esportivos, semelhante a já conhecida Carteira de Identificação Estudantil.

Requisitos para usufruir do desconto de meia passagem para estudantes

Para usufruir deste benefício existem alguns requisitos necessários.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessão do benefício depende de identificação a ser emitida pela Secretaria Nacional da Juventude, o jovem precisa apresentar a Identidade Jovem, documento virtual emitido pela internet, dentro do prazo de validade, junto a um documento oficial de identificação com foto.

Ressalta-se que algumas viações possuem políticas próprias sobre desconto para estudantes, porém, se o direito não for garantido, o usuário pode procurar pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tem postos de atendimento em muitas rodoviárias. O benefício integra o Direito à Cultura e o Direito ao Território e à Mobilidade, do Estatuto da Juventude.

Não perca tempo, entre em contato com a empresa que você utiliza e busque informações sobre essa alternativa.

OBS: Na maioria das empresas é preciso fazer um cadastro (carteirinha) antes da compra, onde os documentos pedidos, normalmente, são:

• Comprovante de residência;
• Atestado de matrícula;
• Período e duração do curso;
• Legalização do curso;
• Cópia de carteira de estudante ou diploma (professor);
• Cópia do RG (frente e verso);
• 2 fotos 3×4;
• Pagamento de taxa.