JQ apresenta matéria sobre cláusula de fidelidade

Nessa edição, o programa ainda exibe reportagem acerca da remição de pena por leitura e mostra quais são as opções de regime de bens no casamento

O Justiça em Questão que vai ao ar em 28 de janeiro reprisa uma edição do programa.

O consumidor deve estar atento ao assinar um contrato de telefonia ou internet que contenha cláusula de fidelidade. O repórter Júlio César Santos explica o que as prestadoras de serviço precisam oferecer para incluir um período mínimo de duração no contrato e em quais casos é possível cancelar o acordo sem o pagamento de multa.

O JQ também mostra quais são os regimes de bens possíveis em um matrimônio e o que acontece caso os noivos não escolham a forma como vão partilhar o patrimônio em cartório. O programa ainda exibe reportagem sobre quanto tempo fabricantes e importadores devem manter peças de reposição no mercado, e o desembargador Moacyr Lobato esclarece quais são os direitos dos consumidores em caso de falência ou fechamento de uma empresa.

No último bloco, o Justiça em Questão apresenta a decisão do Tribunal mineiro que condenou um hospital a pagar pensão mensal vitalícia e indenizar uma família por negligência no atendimento a um recém-nascido. Fechando a edição, a reportagem de Fernanda Carvalho ressalta a importância da publicação da Resolução 204/2016, que determina a implantação e a expansão do projeto de remição de pena por leitura nas comarcas mineiras.

Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail justicaemquestao@tjmg.jus.br. As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube.

Grade de exibição

TV Horizonte
22 (Net) ou 19 (UHF)
Estreia: segunda-feira, às 22h45
Reapresentações:
segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira, às 7h45

TV Justiça
7 (Net), 21 (OiTV) ou 167 (Sky)
Estreia: sábado, 16h
Reapresentações:
domingo, 5h30
segunda-feira, 5h30

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Núcleo TV
Tel.: (31) 3306-3887


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