Judicialização da saúde é tema de debate em Congresso Jurídico

Teve início na manhã desta quinta-feira (15), em Brasília, a nona edição do Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. O evento é uma iniciativa do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), e conta com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, e do juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Branco Pucci.

O objetivo do Congresso é debater temas que envolvem a judicialização da saúde com a participação de personalidades do Judiciário nacional, entre as quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez a palestra de abertura do evento. Já o encerramento, ficará a cargo do ministro Marco Aurélio Mello.

A programação conta, ainda, com seis painéis de debates com os temas: “Fornecimento de Medicamentos sem Registro na Anvisa e Medicamentos Off Label”, “A Matemática dos Planos de Saúde”, “Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos da ANS – Rol de Procedimentos e Processo de Incorporação Técnica”, “Soluções alternativas de conflitos” e “Judicialização da Saúde”.

Saiba mais – Saúde Suplementar é a atividade que envolve a operação de planos ou seguros de saúde, regulada pelo poder público, representado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e as operadoras compreendem seguradoras especializadas em saúde, medicinas de grupo, cooperativas, instituições filantrópicas e autogestões.

No Brasil, a Saúde Suplementar surgiu na década de 1960, influenciado pelo crescimento econômico no país e pelo avanço do trabalho formal; empresas começam a oferecer planos de assistência médica aos colaboradores. A regulamentação desta atividade veio no final da década de 90, com a vigência da Lei nº 9.656/98 e, em seguida, pela criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Lei nº 9.961/2000.