Judicialização da Saúde: Reunião busca diminuição de ações nos Juizados

Na tarde desta terça-feira (7), no Centro Integrado de Justiça (Cijus), o juiz José Henrique Kaster Franco reuniu-se com integrantes do Poder Executivo, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com o propósito de diminuir e racionalizar as ações que tramitam nos Juizados da Fazenda Pública, na Capital e no interior, tudo para que a população possa receber medicamentos e outros serviços médicos sem precisar passar pelo caminho da judicialização.

Participaram da reunião o coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde de MS, Des. Nélio Stábile, a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, os procuradores do Estado Kaoye Guazina Oshiro e Jordana Pereira Lopes Goulart, os defensores públicos Hiran Pereira da Costa Neves, Fabrício Cedro Dias de Aquino, Nilton Marcelo de Camargo e Eni Maria Sezerino Diniz, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, a coordenadora das Demandas em Saúde, Juliana Barbosa Paracampos, e a superintendente da Gestão de Compras do Estado, Ana Carolina Araújo Nardes.

De acordo com o magistrado, a parceria entre os participantes fará com que as pessoas recebam medicamentos e outros serviços, como internações hospitalares, de forma mais rápida e com menos gastos para o contribuinte. “A ideia é gastar menos e prestar um serviço melhor à população”, frisou o magistrado.

Na reunião, os presentes concordaram em implantar uma câmara de conciliação na Administração Pública, que será uma das primeiras experiências do Brasil nesta área. A partir de listas de medicamentos acordadas entre as partes, e passando por uma triagem por médicos que serão designados especialmente para isso, as partes receberão imediatamente os remédios necessários, sem a necessidade de judicialização.

O juiz explica que, em vez de compras avulsas, os custos serão minimizados com compras antecipadas e licitações mais eficientes. “Haverá uma lista de medicamentos, médicos de plantão e apenas casos mais complexos serão direcionados ao Judiciário”, esclareceu o juiz.

Ainda conforme o juiz José Henrique Kaster Franco, outras questões de necessidade serão resolvidas mais rapidamente, como internações, exames e consultas.

Na próxima reunião, que se dará em menos de 30 dias, serão apresentadas as listas de medicamentos e outros protocolos e, em breve, já haverá a implantação da câmara de conciliação, sem que as partes precisem estar presentes, o que agiliza o procedimento e permite que todas as comarcas do interior sejam beneficiadas.

Assim, a iniciativa é resultado da conjugação de esforços do Judiciário, do Executivo e da Defensoria Pública e, em um futuro próximo, será estendida ao interior.

“O esforço conjunto é resultado da sensibilidade do Judiciário e dos outros entes públicos envolvidos com a saúde. Conforme já mencionado por nosso Presidente, Des. Paschoal Carmello Leandro, a prioridade da atual gestão é exatamente a saúde. Parcerias inéditas e pioneiras no Brasil, como aquela recentemente elaborada pelo Des. Nélio com os maiores hospitais do país (Sírio Libanês e Albert Einstein), para que aqueles profissionais emitam pareceres que auxiliem os juízes na tomada de decisões, demonstram que o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, além de estar na vanguarda, preocupa-se efetivamente com o jurisdicionado”, aponta o magistrado.

O juiz completou: “sabemos que é possível atender à população com menor gasto do Executivo. Estamos sensíveis a isso. E a inovadora parceria certamente resultará em maior respeito e eficiência na prestação de serviços públicos”.