Judiciário do Piauí instala sistema baseado na Calculadora de Execução Penal do CNJ

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O Poder Judiciário do Piauí colocou em funcionamento o Sistema de Acompanhamento de Penas. A ferramenta tecnológica calcula as datas prováveis para o recebimento de benefícios pelos presos, como, por exemplo, progressões de regime, livramento condicional e extinção da pena. O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Corregedoria-Geral de Justiça do estado e tem por base a Calculadora de Execução Penal, cujo código-fonte foi fornecido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ferramenta foi inserida no programa ThemisWeb, de acompanhamento dos processos do estado piauiense. Inicialmente, ela está em operação apenas na 2ª Vara Criminal de Teresina/PI, que já começou a agendar e realizar audiências para decidir sobre a concessão de benefícios aos apenados que atingirem o tempo mínimo para recebê-los até 31 de janeiro. Em breve, o sistema estará disponível para utilização nas demais varas com competência para execuções penais do estado.

Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da 2ª Vara Criminal de Teresina, a implantação do Sistema de Acompanhamento de Penas e a nova rotina adotada “colocam o Piauí em situação privilegiada na Federação Brasileira, com os apenados recebendo os benefícios prisionais de imediato, sem necessidade, sequer, de formularem o pedido”. Para o magistrado, essa nova realidade pode contribuir para a pacificação do sistema prisional e a redução da violência, dentro e fora dos presídios.

Agência CNJ de Notícias, com informações da Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí

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