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Judiciário e Legislativo unem esforços para garantir segurança jurídica na epidemia
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
É de um esforço conjunto entre o Judiciário e o Legislativo que surge o projeto de lei emergencial que tramita no Senado para suspender temporariamente leis do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil.
Segundo a justificativa do PL 1.179, assinada pelo senador Antonio Anastasia, a inspiração é compartilhada com o presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, que, atento às prováveis consequências da epidemia no quadro econômico e político do país, te...
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