Judiciário não está preparado para lidar com crimes digitais, diz especialista

Se há um consenso entre especialistas, é o de que o Judiciário precisa se especializar para lidar corretamente com assuntos relacionados a internet. “No Direito Digital, as questões técnicas estão entrelaçadas com as questões jurídicas, um não trabalha sem o outro, o que exige um grau de profundidade maior”, afirma o advogado especialista Renato Opice Blum. O especialista alerta ainda, que apesar de termos uma legislação que fornece uma cobertura de 95% dos problemas relacionados a internet, as punições são brandas em relação ao prejuízo causado devido alcance da rede mundial de computadores.

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Para Opice Blum, existe um vácuo de 5% na legislação brasileira quando se trata de crimes na internet, como a invasão de computadores, que por si só, não caracteriza ato ilícito. Segundo o especialista, a legislação deixa de levar em conta o que uma invasão pode acarretar, visto que hoje as empresas e usuários guardam informações importantes nos computadores. “Não podemos ter um cenário onde a invasão de um computador não é nada”, afirma.

“As empresas enfrentam vazamentos de informações...