Judiciário paulista promove encontro de juízes da Infância e Juventude na Capital

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo promoveu hoje (27) o último encontro setorial dos juízes das Varas da Infância e Juventude da Capital e Grande São Paulo. O evento aconteceu no Salão de Eventos, no 13º andar do Fórum João Mendes Júnior. O encontro, último de uma série que envolveu as unidades judiciárias de todo o Estado, teve por objetivo o tratamento das questões relacionadas à jurisdição dos direitos da criança e do adolescente.

Compuseram a mesa dos trabalhos o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini; o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Malheiros; a promotora de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital, Luciana Bergamo Tchorbadjian; e os juízes assessores da Corregedoria, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva e Durval Augusto Rezende Filho.

Luciana Tchorbadjian falou sobre as atribuições da Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos, criada pelo ato normativo nº 96/97 da Procuradoria Geral da União, bem como sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, órgão cujas atividades desenvolvem-se por ação direta do Ministério Público ou por provocação de magistrados. O foco da exposição foi o levantamento e a análise dos problemas de atuação das 44 unidades do Conselho Tutelar da Capital. Seu histórico põe em evidência algumas de suas vicissitudes a serem sanadas e o lado perverso das políticas públicas, declarou.

Diante das inúmeras dificuldades enfrentadas para o exercício protetivo da infância e da juventude, Nalini disse que existem muitos entusiastas da causa e que é preciso encontrá-los e estabelecer um diálogo permanente. Nessa sociedade enferma em que atuamos, precisamos acumular funções de julgadores, terapeutas, enfermeiros, médicos, psicólogos, assistentes sociais e, às vezes, até coveiros, quando nada mais pudermos fazer. O desembargador Malheiros destacou: Não desanimo diante das adversidades porque, se salvarmos uma vida, estaremos salvando a humanidade inteira.

Instados à manifestação, os participantes expuseram os problemas cotidianos enfrentados na área da infância e juventude. A conclusão foi a de que o grande problema social é a drogadição de crianças e adolescentes, e o desafio é a definição do papel e a articulação dos órgãos e agentes institucionais envolvidos no trabalho de proteção, pois se constata um jogo de empurra-empurra que impede a definição de responsabilidades.

Alguns pontos mencionados pelos magistrados foram a falta de políticas públicas preventivas para a salvaguarda de menores usuários de drogas; a superlotação ou ausência de casas para recolhimento de crianças em situação de risco; a defasagem dos quadros técnicos de assistente social e psicólogo em algumas comarcas, como Barueri e Mairiporã. Sob esse último aspecto, a juíza assessora da Corregedoria, Maria de Fátima, anunciou o esforço da Presidência do TJSP, mediante realização e homologação de concurso público.

Participaram do encontro magistrados da Infância e da Juventude da Capital, São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André, Mauá, São Caetano do Sul, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira, Guarulhos, Mairiporã, Santa Isabel, Arujá, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Brás Cubas, Guararema, Ferraz de Vasconcelos, Itapecerica da Serra, Cotia, Embu das Artes, Itapevi, Taboão da Serra, Embu-Guaçu, Vargem Grande Paulista.

Comunicação Social TJSP ES (texto e fotos)

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