Juiz aceita denúncia contra quadrilha de sonegadores fiscais em Rio Preto

A Justiça recebeu a denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo São José do Rio Preto –, contra 11 acusados de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Os acusados sonegavam impostos da indústria de borracha natural, produzida no Estado de São Paulo.

A denúncia é resultado da Operação Ouro Branco e foi aceita nesta terça-feira (12), pela 5ª Vara Criminal de Rio Preto. O Gaeco estima que o rombo aos cofres públicos paulistas seja de cerca de R$ 10 milhões, podendo chegar aos R$ 60 milhões com as investigações que estão sendo feitas pela Secretaria da Fazenda Estadual de São Paulo.

Foi imputada aos 11 investigados a prática de cinco de crimes: formação de quadrilha, estelionato contra o Estado de São Paulo, corrupção ativa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As penas mínimas dos crimes, somadas, alcançam 17 anos.Os denunciados são um empresário, um contador, um construtor, dois advogados, três “laranjas” (sócios de fachada das empresas), dois funcionários das empresas ilícitas e um ex-funcionário da Goodyear.

A FRAUDE

As investigações revelaram que o esquema criminoso utilizava pessoas como “laranjas” para composição de quadro social de empresas e a criação de empresas destinadas à prática de ilícitos e blindagem patrimonial dos verdadeiros sócios. Os investigados também praticavam delitos de corrupção ativa e falsidades ideológicas para garantir o sucesso da organização criminosa. A fraude estendeu-se até o Estado de Minas Gerais e milhões de reais deixaram, de forma fraudulenta, de serem arrecadados pelos cofres públicos do Estado de São Paulo. A investigação do MP teve como alvo o período atual da gestão das principais empresas do grupo criminoso - a Interior Borrachas e a Solbor Beneficiamento de Látex -, ambas localizadas na região de São José do Rio Preto.

A primeira providência da organização criminosa foi a de transferir empresas já constituídas por terceiros para o nome dos “laranjas”. Depois, estas empresas passaram a atuar no ramo de compra, venda e beneficiamento de borracha. As empresas também eram utilizadas para transferência patrimonial entre elas, enquanto que outras eram utilizadas para possibilitar a ocultação e dissimulação dos bens obtidos com os crimes fiscais e financeiros praticados.

A quadrilha utilizava empresas que beneficiavam látex e montavam outras empresas fictícias em outros Estados que destacavam o ICMS nas notas fiscais. Estes documentos fiscais sustentavam a transmissão irregular do ICMS e o recebimento de valores maiores das indústrias de pneumáticos, compradores da matéria-prima.

Apesar de não existir a cobrança de ICMS na operação com origem neste Estado, os documentos fiscais eram emitidos de forma fraudulenta por filiais de fachada situadas fora de São Paulo, criadas pelas empresas beneficiadoras. Esta simulação incluía o imposto na cadeia comercial por meio de uma operação interestadual inexistente e viabilizava a fraude envolvendo créditos do imposto.

O Gaeco - Núcleo São José do Rio Preto continuará com as investigações para apurar a fraude aos cofres públicos em período anterior à atual gestão das empresas investigadas, bem como para apurar a prática de outros delitos descobertos ao longo das investigações.