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17 de Junho de 2024
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    Juiz acolhe denúncia contra Trump por violação da Constituição

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    Um juiz federal em Washington D.C. decidiu que um grupo de 200 parlamentares democratas pode dar seguimento a uma ação movida contra o presidente Donald Trump por violação da Constituição dos EUA.

    Uma cláusula constitucional anticorrupção, chamada “cláusula de emolumentos” (emoluments clause), proíbe presidentes de receber, entre outras coisas, pagamentos ou presentes de governos estrangeiros durante o exercício do cargo, sem autorização do Congresso.

    A ação alega que, desde que Trump foi eleito, seu hotel em Washington D.C., próximo à Casa Branca, hospedou autoridades e delegações de alguns países nomeados na ação e alugou seu salão de bailes a uma embaixada estrangeira.

    Os negócios de Trump incluem hotéis, imóveis residenciais e comercias e campos de golfe nos Estados Unidos, Europa e América do Sul, que vêm se beneficiando d...

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