Juiz adia a audiência de instrução sobre o Caso Fábio Teles

De acordo com a decisão do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Pará – TJEPA, José Goudinho Soares, por recomendação da Dra. Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, a audiência designada para o dia 01/06/2012 foi adiada, “devendo os autos serem conclusos ao Juiz titular da 2ª Vara desta Comarca, para ser apreciado e pedido formulado pelo Presidente da OAB, no sentido da instrução processual ser realizado em Belém (PA) e designação de nova data para a audiência.” A notificação foi entregue hoje, 28, pela manhã na sede da Ordem.

A decisão é uma resposta ao ofício encaminhado no último dia 22 de maio, à desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no qual o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, solicita que a audiência e julgamento do caso Fábio Teles - advogado trabalhista assassinado em Cametá, em julho de 2011 - seja realizado na Comarca de Belém, a fim de garantir a segurança de todos os envolvidos no caso.

A audiência de instrução e julgamento deveria acontecer nesta sexta-feira, 1º de junho, na Comarca de Cametá/PA, para onde estavam previstas as presenças de inúmeras testemunhas de acusação e de defesa e sete acusados, além do oferecimento de alegações finais e julgamento de eventuais questões prejudiciais de mérito. “O que nos preocupa é a integridade de populares, familiares, advogados e demais agentes serventuários da Justiça, que deveriam participar da audiência em Cametá”, afirmou Jarbas.

Os acusados do homicídio do advogado Fábio Teles dos Santos encontram-se presos nas casas penais do Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Izabel, no Pará, o que ocasiona um grande risco inclusive no transporte dos mesmos ao município de Cametá.

Em decorrência dos fatos, a Ordem solicitou à desembargadora Raimunda que determinasse, providenciasse ou até mesmo recomendasse ao juízo de direito da 2º Vara da Comarca de Cametá/PA, que a audiência de instrução e julgamento e outras necessárias no referido caso, fossem realizadas na comarca de Belém.

“Essa foi mais uma vitória da OAB. Mas a nossa luta continua para que a Justiça seja realizada de forma tranquila e segura".