Juiz afasta ex-presidente de faculdade

O juiz Jair José Varão Pinto Júnior, em substituição na 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou o afastamento do ex-presidente e atual vice-presidente do Conselho de Curadores e da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC) para averiguar denúncias de irregularidades na administração da faculdade. O afastamento é imediato a partir do momento que o réu é intimado da decisão proferida no último dia 11 de março.

Diretores da FUMEC, que integram o Conselho de Curadores da Fundação, ajuizaram ação contra seu ex-presidente, alegando que a administração dele é responsável por incontáveis prejuízos à instituição devido à forma negligente, autoritária parcial e irresponsável de sua atuação como gestor. Entre outras acusações, é atribuída ao ex-presidente a geração de astronômico passivo trabalhista, a demissão de 42 professores sem as devidas cautelas trabalhistas, nepotismo (contratação de irmãos para o cargo de professores sem a devida qualificação), irregularidade na contratação de auditoria externa e interesse do acusado em projeto imobiliário que utilizaria, dentre outras, área onde se situa a FUMEC, no bairro Cruzeiro.

O juiz considerou que o estatuto da entidade confere poderes ao Conselho de Curadores para decidir as ações a serem implementadas pela Fundação. Para o magistrado, há uma colisão de interesses entre o ex-presidente da FUMEC com as atribuições do Conselho de Curadores, sendo evidente que não há como o réu permanecer na qualidade de membro de um Conselho, o qual teria desrespeitado. O réu, como administrador, mais do que qualquer um, há de atestar da conveniência de seu afastamento, completou Jair Varão.

Segundo o julgador, a documentação apresentada pela Fundação, ainda que não contestada, deixa claro que de um lado há um interesse de uma pessoa e, de outro, o futuro de milhares de pessoas (alunos) que necessitam da credibilidade da FUMEC.

Além de deferir tutela antecipada para afastar o professor e ex- presidente da FUMEC, o magistrado também entendeu ser imprescindível a contratação de auditoria externa regular e imparcial.

Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom