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19 de Junho de 2024
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    Juiz afasta inelegibilidade e Delcídio do Amaral pode concorrer ao Senado

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O juiz federal Pedro dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), concedeu, nesta quinta-feira (4/10), tutela cautelar antecedente confirmando a elegibilidade de Delcídio do Amaral (PTC-MS) ao Senado pelo estado do Mato Grosso do Sul.

    Delcídio teve o mandato de senador cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar e, consequentemente, sofreu suspensão dos direitos políticos. A decisão desta quinta-feira se baseou em pedido respaldado na absolvição do Delcídio, pela Justiça Federal de Brasília, a 10ª Vara Federal,em julho deste ano.

    “A sentença penal absolutória, ain...

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