Juiz anula matrículas de fazendas localizadas em terras da União

Os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da Vara Única de Paragominas (PA), ao impedir que 1,4 mil hectares de terras da União fossem registrados como parte de fazendas particulares.

Após identificar que duas fazendas registradas em nome de particular estavam inseridas em terras da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ingressou com ação pedindo o cancelamento das m...