Juiz de Brasília lança livro sobre direito do trabalho doméstico

O juiz do Trabalho Antonio Umberto de Souza Júnior, titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, fará o lançamento de seu livro, "O novo direito do trabalho doméstico", no dia 14 de outubro, às 17h30, na Biblioteca Desembargador Fernando Américo Veiga Damasceno, no Foro de Brasília. A solenidade conta com a apoio da Escola Judicial do TRT da 10ª Região e da Amatra10.

A obra analisa o regime jurídico dos empregados domésticos no Brasil alterado pela Constituição Federal de 1988 e ainda pela Emenda Constitucional nº 72/2013, além de sua regulamentação – Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015. O livro vai além da análise crítica da nova legislação e examina não só as novas regras especiais, mas também os direitos trabalhistas e previdenciários nela não tratados.

O autor levanta pontos polêmicos, como a ausência dos trabalhadores domésticos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o magistrado, esse é um ponto incompreensível “que mal esconde os resquícios de preconceito social e jurídico que tanto lesaram os empregados domésticos”. Para o juiz Antonio Umberto, com a nova lei, há uma valorização e, sem dúvida nenhuma, uma visão de profissionalismo para essa categoria.

Perfil do autor

Antonio Umberto de Souza Júnior é mestre em Direito e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas, professor e coordenador Acadêmico dos Cursos de Especialização em Direito e Processo do Trabalho do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público e da Atame Pós-Graduação, professor do UniCEUB e da ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho, juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2007-2009) e empregador doméstico há 25 anos.

Bianca Nascimento – com informações da Escola Judicial do TRT da 10ª Região

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Notícia publicada em 09/10/2015