Juiz de MS fala sobre monitoramento eletrônico por videoconferência

Além de atender a demanda da 1ª Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, por teletrabalho, essa semana o juiz Mário José Esbalqueiro Jr. fez uma palestra durante a 1ª Videoconferência (2020) sobre Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais com Gestores de todo Brasil.

Durante o evento, organizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, os participantes discutiram experiências sobre monitoração eletrônica, segundo o juiz, para levar a experiência de como foi a implantação no Judiciário e no sistema penitenciário de MS, levando conhecimento prático para outros estados que implantaram o sistema posteriormente ou que ainda não tem o mesmo know-how dos magistrados sul-mato-grossenses.

“Participaram pessoas ligadas à monitoração do país todo e tanto o representante do Depen quanto os colegas juízes destacaram a proximidade entre a central de monitoramento e o Judiciário de MS, seja com a 1ª VEP, com a Vara de Execução Penal do Interior (Vepin) ou com a Coordenadoria que trata da violência doméstica”, explicou Esbalqueiro.

O juiz destacou ainda que o diretor da Central de Monitoramento também fez uma palestra e frisou que muito do avanço em Mato Grosso do Sul se deve à troca de experiências.

“São muito importantes as informações técnicas da monitoração que nos passam e as informações legais que compartilhamos com eles para que o sistema funcione e, com isso, quem ganha no final é a população, porque melhora a qualidade do serviço como um todo”, concluiu.

Pauta nacional – O monitoramento eletrônico está em destaque da pauta nacional desde que o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 62, recomendando aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Desde então, juízes de Mato Grosso do Sul seguem, além da recomendação, a Portaria nº 1.726 do TJMS, que estabelece medidas de prevenção para conter a propagação da pandemia gerada pelo coronavírus.

Esbalqueiro Jr., que é corregedor dos presídios de Campo Grande, esclareceu que na Capital foram liberados pouco mais de 100 presos do regime fechado, com monitoramento. No interior, a quantidade de presos que deixaram os estabelecimentos penais de regime fechado também é pequena.

“A maioria das pessoas que ficarão em prisão domiciliar temporária são as que estavam nos regimes semiaberto e aberto, o que significa que já estavam nas ruas, seja para trabalhar, seja para estudar. Nos casos de prisão domiciliar para o semiaberto e aberto, não houve determinação de monitoração eletrônica para que haja maior disponibilidade de tornozeleiras para os casos do regime fechado”, relatou.

Importante lembrar que a liberação de presos ficou restrita a detentos do regime fechado, que já estavam com doenças pulmonares ou que resultam em deficiência de imunidade, principalmente tuberculose e HIV.

Na Capital, a medida abrangeu homens e mulheres recolhidos no Presídio de Trânsito (PTran), no Centro de Triagem, no Instituto Penal de Campo Grande (IPGC) e no presídio feminino Irma Zorzi, que passam a ser monitorados com tornozeleiras. Foram excluídos das medidas presos condenados por crimes de maior violência como homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e presos com penas elevadas, mais de 15 anos, por tráfico de entorpecentes e roubo, por exemplo.

“Pensamos em atender ao CNJ, que defende evitar um surto dentro dos presídios com detentos que já têm saúde debilitada, além de evitar riscos desnecessários para os agentes penitenciários, PMs que levam os presos para atendimento médico, enfim, pessoas que, se forem infectadas em razão do trabalho que fazem, acabariam internadas e isso resultaria em superlotação no sistema de saúde, interferindo no atendimento à população”, concluiu.