Juiz de primeiro grau não pode autorizar medidas que atinjam senadores, diz STF

Juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que digam respeito a atos de senadores em pleno mandato. A tese foi definida nesta quarta-feira (26/6) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com base nela, o tribunal anulou todas as provas, inclusive grampos telefônicos, de operação da Polícia Federal que investigou atos de policiais do Senados cometidos por ordem de senadores.

Prevaleceu o entendimento do ministro Luiz Edson Fachin. Para ele, se os policiais legislativos cumpriam ordem de senadores, os parlamentares passam a estar envolvidos no objeto da investigação. Portanto, a competência para adotar medidas em relação ao caso seria do Supremo, por causa da prerrogativa de foro dos senadores, votou Fachin. Os policiais legislativos chegaram a ser presos.

Os ministros analisaram ações que buscavam anula...