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22 de Maio de 2024
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    Juiz derruba tentativas de impedir ato contra Moro em universidade

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O Supremo Tribunal Federal já reafirmou categoricamente a absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidades, inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou partidária.

    O mesmo entendimento também foi aplicado pelo juiz ao julgar improcedente pedido do deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) para impedir o ato, que está marcado para esta segunda-feira (23/9), às 19h.

    O reitor havia proibido o ato após o Ministério da Educação enviar um ofício pedindo o cancelamento do evento por se tratar de um ato político-partidário. Argumento semelhante foi apresentado pelo deputado na ação.

    Com a determinação do reitor, a Associação Brasile...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/juiz-derruba-tentativas-de-impedir-ato-contra-moro-em-universidade/760098852

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