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Juiz derruba tentativas de impedir ato contra Moro em universidade
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O Supremo Tribunal Federal já reafirmou categoricamente a absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidades, inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica ou partidária.
O mesmo entendimento também foi aplicado pelo juiz ao julgar improcedente pedido do deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) para impedir o ato, que está marcado para esta segunda-feira (23/9), às 19h.
O reitor havia proibido o ato após o Ministério da Educação enviar um ofício pedindo o cancelamento do evento por se tratar de um ato político-partidário. Argumento semelhante foi apresentado pelo deputado na ação.
Com a determinação do reitor, a Associação Brasile...
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