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Juiz do DF permite atuação da Defensoria Pública como
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, permitiu que a Defensoria Pública participe como custos vulnerabilis, ou “guardiã dos vulneráveis”, em uma ação civil pública ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra o Distrito Federal e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).
A decisão de Medeiros, titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, foi tomada em um momento em que cada vez mais magistrados, em diversos estados, escolhem p...
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