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16 de Junho de 2024
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    Juiz do Rio de Janeiro concede prisão domiciliar para maiores de 60 anos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    Devido à pandemia da Covid-19, o juiz do Rio de Janeiro Custodio de Barros Tostes, em plantão judicial, concedeu nesta quarta-feira (25/3) liminar para enviar para prisão domiciliar todos os maiores de 60 anos que já cumpriram os requisitos para progredir para o regime semiaberto encarcerados no Presídio Evaristo de Moraes, que fica em São Cristóvão, zona norte da capital fluminense.

    O juiz também ordenou que a Vara de Execuções Penais (VEP) conceda livramento condicional antecipadamente para os...

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