Juiz Federal Sérgio Moro participa de audiência pública sobre a Reforma do Código do Processo Penal

O Juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi um dos convidados a participar da audiência pública na Comissão Especial do Código do Processo Penal na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (30).

O juiz federal tem vasta experiência sobre o tema da audiência, “combate ao crime organizado”. Moro foi o responsável por uma grande ação contra narcotraficantes, como lembrou durante sua fala.

O juiz fez ressalvas a pontos do texto (PL 8045/10) que trata das atribuições dos magistrados nos processos penais. Sendo um dos problemas em seu ponto de vista a criação do chamado “juiz de garantias”, que atuaria apenas na fase de investigação, antes do oferecimento da denúncia. Seria um juiz que decidiria sobre as medidas cautelares, como prisões temporárias ou indisponibilidades de bens, e a respeito dos pedidos de busca e apreensões, além das quebras de sigilos. Já a sentença seria dada por um segundo juiz, sem qualquer participação com a fase pré-processual.

Para o Juiz Federal Sérgio Moro, a proposta é de difícil execução, pois acabaria exigindo ter dois juízes em cada comarca, justamente em um momento de restrição orçamentária e de vastidão do território nacional.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, acompanhou a sessão na mesa principal do plenário, juntamente com o presidente da Comissão, Deputado Federal Danilo Forte (PSB/CE), o relator, Deputado Federal João Campos (PRB/GO), o presidente da CCJC, Deputado Federal Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) e o Juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal de São Paulo.