Adicione tópicos
Juiz homologa acordo entre Incra e MPF para liberação de assentamentos no Pará
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, de Santarém (PA) homologou acordo em que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu a promover a regularização fundiária e ambiental de projetos de assentamentos no oeste do Pará.
O acordo foi proposto pelo Ministério Público Federal e permite a liberação imediata de 18 assentamentos e, se comprovada viabilidade técnica e ambiental, de outras 43 áreas.
O Incra se comprometeu a providenciar a regularização fundiária e ambiental dos assentamentos, além de investir no desenvolviment...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.