Juiz Hugo de Souza participa do lançamento do projeto Reeducando com Livro

O juiz Hugo de Souza Silva (foto à direita), da comarca de Rubiataba, participou na noite desta quarta-feira (13) do lançamento do projeto “Reeducando com Livro”. A solenidade foi realizada na Faculdade Evangélica de Rubiataba e, é fruto da parceria entre a instituição de ensino superior e o Poder Judiciário local. O projeto foi idealizado pelo professor Lincoln Martins, que trabalha com a disciplina de Direitos Humanos com os acadêmicos do 7º período do Curso de Direito. Cada grupo de alunos escolheu três livros, de temas variados.

Segundo o professor orientador, “os alunos elaboraram trabalhos acadêmicos em que tiveram que justificar a escolha dos livros, e porque estes seriam importantes para compor a biblioteca do presídio local”, afirmou o docente. Durante o evento, os alunos fizeram a defesa pública dos livros escolhidos, para uma banca formada pelo juiz Hugo de Souza Silva; o promotor de Justiça Diego Osório da Silva Cordeiro; o advogado Achiles João da Silva, presidente da Subseção local da OAB/GO; e o professor Edilson Rodrigues, que representou a Faculdade Evangélica de Rubiataba.

No encontro, foi escolhido um livro indicado por cada um dos 14 grupos de acadêmicos. O projeto prevê que os estudantes farão a aquisição 8 exemplares de cada um dos livros escolhidos, os quais serão doados para a Unidade Prisional de Rubiataba e serão disponibilizados para a leitura pelos reeducandos. A partir da formação da biblioteca, os reeducandos da Unidade Prisional de Rubiataba poderão usufruir do benefício da remição pela leitura, previsto na Lei de Execucoes Penais e resoluções do Conselho Nacional de Justiça. A remição permite a redução do tempo de cumprimento de pena, além de ser uma atividade voltada à ressocialização dos condenados, oportunizando a estes o acesso à cultura, dando cumprimento a um importante mandamento constitucional.

Após a escolha dos livros, o juiz Hugo de Souza Silva, em palestra voltada aos acadêmicos do curso de Direito, que lotaram o auditório da faculdade, ressaltou a parceria entre a instituição e o Poder Judiciário, lembrando a importância do envolvimento das demais instituições ligadas à execução penal. Ele também agradeceu a participação do Ministério Público e da OAB, invocando a necessidade de efetiva interação da sociedade, para que todos possam pensar em formas de humanizar e tornar mais eficaz o sistema de cumprimento de penas.

O magistrado lembrou que já foi professor da Faculdade Evangélica de Rubiataba, inclusive da disciplina de Direitos Humanos, e reafirmou a importância de uma discussão sobre execução penal no ambiente acadêmico. De acordo com Hugo de Souza, “temos uma clara deficiência no ensino jurídico no Brasil, em que as faculdades e os acadêmicos se preocupam apenas com uma formação profissional”, frisou o magistrado. Ainda, na oportundiade, ele complementou que “são projetos como este, com o envolvimento de toda a comunidade acadêmica, que permitirão a formação de uma nova visão sobre a execução penal, e só a partir daí é que a sociedade perceberá a ineficácia do atual modelo de cumprimento das penas, e verá que a humanização do sistema reverterá em benefício para toda a comunidade, e não apenas para os presos”, observou.

As próximas etapas do projeto serão efetuadas com visita à Unidade Prisional, tendo por objetivo entregar os livros adquiridos. A partir daí, por Portaria do Juízo das Execuções Penais de Rubiataba, aos reeducandos será permitida a remição por leitura. A proposta de parceria prevê, ainda, que os resumos ou resenhas apresentados pelos presos possam ser corrigidos e avaliados pelos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Evangélica de Rubiataba, sob a supervisão do Ministério Público e do Poder Judiciário. (Centro de Comunicação Social do TJGO)