Juiz Mateus Bicalho lança livro no dia 13 de março

O juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 5ª Vara Cível de Contagem, lança, no próximo dia 13 de março, o livro A Teoria da Aparência e seus Reflexos no Direito Brasileiro, publicado pela Editora D'Plácido. O lançamento acontece das 18h às 22h, na Livraria DPlácido (Av. Brasil, 1843, Savassi, Belo Horizonte).

O livro pode ser adquirido aqui. A Teoria da Aparência e seus Reflexos no Direito Brasileiro

Nesta segunda década do século XXI é possível perceber a sedimentação de certas tendências já observáveis desde o fim do século passado, que se fortalecem agora (força normativa dos princípios constitucionais, aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, percepção do sistema jurídico como um sistema de princípios, menor relevância da distinção entre direito público e privado, entre outras características). Mas nem tudo é estratificação. Pelo contrário, já se disse, não sem razão, que nos dias em que vivemos a única permanência é a mudança. Vivemos, de fato, dias velozes e instáveis, caracterizados pela instantaneidade, por assim dizer, na transmissão das informações. Por tudo isso, o direito transforma-se, renova-se, busca novos modos de se legitimar.

Se a sociedade se reinventa e parece inegável que vivemos, atualmente, um período histórico de pronunciada renovação de práticas sociais , a experiência jurídica não pode permanecer à margem, alheia, sem uma permanente reflexão acerca de seus paradigmas. A confiança e a aparência são valores contidos em diversas normas jurídicas pátrias, seja de forma positivada ou através dos princípios jurídicos abalizados pelo dirieto.

Em algumas situações, haverá um aparente conflito entre a enganosa visualização da exterioridade do ato e a legítima correspondência do real, cuja solução, pelos juristas, tem sido buscada pela denominada teoria da aparência, a qual, pela sua importância e pouca exploração acadêmica, merecia uma contribuição e atenção maior por parte da doutrina jurídica pátria.

A presente obra, assim, tenta resgatar os valores históricos da teoria da aparência, além de fundamentar a legitimidade do instituto como princípio, ao lado da própria boa-fé e confiança nas relações jurídicas, que encontram inspiração na dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito.

É também objeto do livro a identificação sobre os elementos da teoria da aparência e seus reflexos em alguns ramos do Direito, com maior enfoque no Direito Empresarial, no qual há uma grande manifestação de situações aparentes que demandam proteção do princípio jurídico.

O livro, enfim, busca o enriquecimento acadêmico de tão importante tema e deixa também um convite para que sejam elaborados novos trabalhos, com inspiração nos fundamentos da confiança e da boa-fé que as pessoas depositam nas relações jurídicas, em respeito à dignidade e a uma maior humanização na atual sociedade juridicamente organizada.