Juiz não é único responsável por "situação caótica" de vara, diz CNJ

Titulares de varas só podem ser responsabilizados por atrasos de processos e outros problemas se houver provas de que agiu com culpa ou foi negligente. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça ao rejeitar processo disciplinar contra um juiz federal do Pará, no final de 2014.

Francisco de Assis Garcês Castro Júnior comandava a Vara Federal de Santarém e virou alvo de processo administrativo depois de uma correição que apontou uma série de problemas no local, em 2009. Um relatório apontava, por exemplo, que denúncias demoravam em média nove meses para ser recebidas naquele ano, enquanto Ações Civis Públicas com pedid...