Juiz nomeia servidores para realizar conciliações na Vara de Família e Sucessões de Sobral

O juiz César Morel Alcântara, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral, nomeou três servidores para realizar audiências de conciliação na unidade judiciária. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (31/05).

Segundo o documento, a função de conciliador é voluntário, com carga horária mínima de 16 horas mensais. As audiências devem contar sempre com a presença de pelo menos um dos integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogados das partes.

A determinação atende à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a política nacional de tratamento adequado de conflitos de interesse no âmbito do Judiciário. Também objetiva dar mais celeridade às ações que tramitam na Vara.

Foram nomeados como conciliadores os servidores Jacqueline Aragão da Silva, Raimundo Mendes Albuquerque Júnior e Arlindo Pinheiro Queiroz.

Fonte: TJCE