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Juiz ordena que Loggi recadastre 11 entregadores excluídos da plataforma
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
Para impedir que pessoas obtenham renda, principalmente em um momento de pandemia, é necessário que a empresa ao menos justifique sua decisão de afastar os trabalhadores.
Foi com base nesse entendimento que o juiz Márcio Westin Costa, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), determinou, em caráter liminar, que a empresa Loggi Tecnologia recadastre 11 motoboys que foram excluídos da plataforma de entrega por aplicativos.
Segundo o magistrado, em decisão proferida no último dia 23/3, na situação atual de pandemia do novo coronavírus "não há como exigir-se dos autores prova de prejuízo, porque este é absolutamente presumível, fato público e notório, que dispensa a produção probatór...
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