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Juiz revoga preventiva que superou pena da condenação em um ano
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O juiz substituto Lucas Couto Bezerra, da 1ª Vara Criminal de Parintins, no Amazonas, revogou a prisão preventiva de um homem que já durava um ano a mais que a pena que recebera por homicídio.
O homem respondia por três processos na comarca de Parintins por roubo, execução de pena e lesão corporal grave. De acordo com a Defensoria Pública do Amazonas, houve a prescrição da punibilidade nos crimes de roubo e lesão corporal grave e a expedição de carta precatória pedindo a soltura do réu foi devol...
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