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Juiz suspende proibição a entrada de animais em parque de Brasília
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, suspendeu liminarmente a proibição de entrada de gatos e cães no Parque Ecológico Dom Bosco, administrado pelo Instituto Brasília Ambiental.
Para o juiz, o veto do Ibram não foi precedido de consulta à população, atitude inadmissível no Estado Democrático de Direito. O órgão proibiu a entrada de animais domésticos após reclamações por causa de dejetos não recolhidos pelos...
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