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Juíza autoriza levantamento de R$ 53,3 milhões em favor da capital paulista
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu pedido da Prefeitura de São Paulo para levantamento de mais de R$ 53 milhões que serão destinados à área da saúde e ao combate à pandemia do coronavírus. O valor estava depositado em conta judicial e aguardava análise de um recurso.
Trata-se de um ação de consignação em pagamento visando a extinção de crédito tributário envolvendo a Prefeitura de São Paulo e o Uber Brasil. A juíza reconheceu o instituto da denúncia e...
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