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29 de Maio de 2024
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    Juíza autoriza levantamento de R$ 53,3 milhões em favor da capital paulista

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu pedido da Prefeitura de São Paulo para levantamento de mais de R$ 53 milhões que serão destinados à área da saúde e ao combate à pandemia do coronavírus. O valor estava depositado em conta judicial e aguardava análise de um recurso.

    Trata-se de um ação de consignação em pagamento visando a extinção de crédito tributário envolvendo a Prefeitura de São Paulo e o Uber Brasil. A juíza reconheceu o instituto da denúncia e...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/juiza-autoriza-levantamento-de-r-533-milhoes-em-favor-da-capital-paulista/825341501

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