Juíza compõe força-tarefa para garantir direitos de crianças e adolescentes

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (08), na 14ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Crimes contra criança, o adolescente e o idoso - localizada no Fórum do Barro Duro, que tratou sobre questões relacionadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes, teve a participação da juíza auxiliar da Corregedoria, Fátima Pirauá, do juiz titular da 14ª Vara, João Dirceu, do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), Cláudio Soriano, além dos promotores Luiz Medeiros, Dalva Tenório e Nisia Cunha Rios e da delegada Barbara Arraes, titular da Delegacia dos Crimes contra Criança e Adolescente (DCCA).

Fátima Pirauá informou que durante a reunião foram debatidas formas para melhor realizar oitivas com crianças vítimas de violência. Segundo ela, será solicitada à presidência do Tribunal de Justiça do Estado a adaptação de um local onde os depoimentos serão prestados e ainda, que seja designada uma equipe multidisciplinar para acompanhar os casos.

"A Resolução 33 do Conselho Nacional de Justiça prevê que os tribunais devem se adequar para que essas oitivas sejam realizadas. Atualmente, os depoimentos são colhidos na 14ª Vara, que não tem estrutura adequada. Isso inibe as vítimas, pois também não há psicólogos ou assistentes sociais. Na Delegacia da Infância também não há essa equipe, por isso vamos formar uma força-tarefa, composta por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Cedca para sensibilizar o Executivo", explicou a juíza.

Durante a reunião também foi discutido o atendimento prestado pelo Instituto Médico Legal (IML) a crianças e adolescentes vítimas de violência. "Vítimas de estupro e outros tipos de violência chegam no IML pela manhã e só são atendidas à tarde. É uma violação de direitos, inclusive ao Estatuto da Criança e Adolescente. Vamos pedir prioridade nesses casos", destacou.

------Emanuelle Oliveira - Ascom CGJCGJ Twitter cgj_tjal