Juíza de Lauro de Freitas destaca-se por ações de conciliação e parcerias na Fazenda Pública

Muitos magistrados baianos têm se destacado por medidas que proporcionam resultados positivos ao Judiciário estadual. Eles enfrentam as dificuldades com a adoção de procedimentos eficazes que resultam na celeridade dos serviços judiciais. Este é o caso da juíza Zandra Alvarez Parada, que, junto com a sua equipe, vem realizando transformações na 1ª Vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas, elogiadas até pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com ações eficientes e a busca de parcerias, em apenas dois anos, o número de processos na Vara foi reduzido de quase 70 mil para 49 mil.

Ao assumir a Vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas, em janeiro de 2013, a juíza Zandra Parada sabia dos desafios: número pequeno de servidores; limite de recursos, materiais e equipamentos, e uma “enorme” pauta de trabalho. “Inicialmente, buscamos identificar os entraves, onde as coisas não andavam. Os servidores, então, foram divididos em subgrupos e foi realizada uma triagem dos processos. A partir daí, realizamos reuniões e demos início a parcerias com as procuradorias do Estado e do Município e estabelecemos um programa permanente de conciliação na Vara”, citou.

Os processos de execução fiscal relativos ao Estado foram totalmente digitalizados e a Procuradoria estadual passou a ajudar na atualização dos dados, inclusive buscando a conciliação com a outra parte. O resultado é que dos 1.288 processos físicos, 30% já estão sendo arquivados. “Os processos na Vara referentes ao Estado não ficam mais parados”, citou a magistrada.

Já as ações do Município representam a maior parte do acervo e do volume de novos processos na Vara. Com a Procuradoria Municipal, a juíza Zandra Parada também estabeleceu parceria, que resultou no acesso direto ao sistema de contribuintes da Prefeitura, facilitando um rápido julgamento. Também foi acertado que um procurador municipal, junto com conciliador e apoio da Defensoria Pública, passarão a fazer a conciliação permanente, na própria Vara.

Até mesmo com o Legislativo de Lauro de Freitas a juíza Zandra Parada buscou apoio, para aprovação de leis que facilitassem o andamento dos trabalhos e rápida resposta à população e ao Poder Público. A Câmara Municipal aprovou, por exemplo, uma lei limitando em no mínimo R$ 80 o valor referente às ações. “Tínhamos processos de cobrança de R$15. Este valor não justificava o custo da própria Justiça para a execução de crédito para o Executivo”, destacou a magistrada. O Legislativo também aprovou a realização de um Programa de Refinanciamento de Dívidas Fiscais (Refis) em Lauro de Freitas, reduzindo a o número de novas ações judiciais de execução fiscal.

CNJ - O trabalho pioneiro desenvolvido pela juíza Zandra Parada e sua equipe coincidiu com o lançamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que segue um modelo executado pela Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal de forma sistematizada. Ele estimula a prática da conciliação fiscal integrada e a sua adaptação às realidades locais. Diante do trabalho já desenvolvido pela Vara de Lauro de Freitas, esta foi a única de Fazenda Pública fora da capital convidada pela ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ, a participar da primeira etapa do programa.