Juíza de São Pedro da Aldeia/RJ determina paralização de obras em Área de Proteção Ambiental

A juíza da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Dra. Flávia Caldas da Rocha Ferreira Ornellas, determinou a paralisação imediata das obras de implantação do empreendimento hoteleiro Superclubs Breezes Búzios, na praia de Tucuns, no município de Armação de Búzios. Além disso, os réus Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda e Marsol Empreendimentos e Participações Ltda também foram intimados a suspender toda propaganda referente ao mencionado empreendimento hoteleiro e, juntamente com a Sernambiguara Imóveis Ltda e Plarcon Engenharia S.A., paralisassem imediatamente as obras de implantação do Loteamento Nova Geribá ou de qualquer empreendimento inserido em um dos seus respectivos lotes ou mesmo negociar tais lotes.

A juíza também determinou que a Feema apresentasse, no prazo de 60 dias, o mapa das áreas de preservação permanente existentes no Loteamento Nova Geribá e no imóvel destinado ao empreendimento hoteleiro Superclubs Breezes de Búzios.

A liminar foi concedida em sede de ação civil pública, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, que alegou ser o imóvel destinado à implantação do Superclubs Breezes Búzios integrado por áreas de preservação permanente, as quais já se encontravam alteradas por ocasião do início das obras de construção do dito empreendimento hoteleiro, estado este para o qual contribuíram as atividades empreendidas com vistas à implantação do Loteamento Nova Geribá, lastreadas em licenças ambientais nulas.

200851080007128

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