Juíza eleitoral torna prefeito de Maricá inelegível

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A juíza da 55ª ZE, Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimarães, declarou a inelegibilidade do prefeito de Maricá, Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá (PT), por 8 anos, a contar das eleições 2012. Reeleito no ano passado, Washington Quaquá teria desviado a finalidade do lançamento do Programa Renda Melhor para obter benefícios eleitorais. O prefeito tem três dias para recorrer após a publicação da sentença, o que ocorreu no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 13. Há a possibilidade de Quaquá também perder o mandato, caso a decisão seja confirmada nas instâncias superiores.

Na tramitação, o recurso deve ser dirigido ao Colegiado do TRE-RJ. Se a decisão for mantida na Corte fluminense, Washington Quaquá ainda pode recorrer ao TSE, em Brasília. Na ação ajuizada pelo Democratas (DEM), a punição foi aplicada com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei 64/90.