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16 de Junho de 2024
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    Juizado do Aeroporto realiza 69 atendimentos durante o carnaval

    O Juizado Especial do Aeroporto funcionou normalmente durante todo o período de Carnaval, realizando um total de 69 atendimentos do dia 9 a 13 de fevereiro. Desse total, 47 atendimentos foram esclarecimentos sobre os mais diversos assuntos e 9 viraram novas ações judiciais. Em 13 atendimentos as partes chegaram a algum tipo de acordo.

    O atendimento no Juizado Especial do Aeroporto de Brasília é gratuito e se destina a solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Comparecendo o autor, o juizado convoca um representante da companhia aérea e se instaura imediatamente uma audiência de conciliação. Na maioria dos casos o problema é solucionado nessa audiência. Não obtida à conciliação o processo é distribuído ao Juizado Itinerante e realizada audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento.

    O balcão do Juizado está localizado no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek, próximo aos stands de venda de passagens aéreas, no 1º andar, e funciona das 6 às 24h, todos os dias da semana, inclusive feriados.

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