Juizado Especial Criminal de VG será inaugurado

O Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim) será inaugurado nesta quinta-feira (26 de setembro), às 9h, no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag). A instalação da unidade foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 13 de agosto.

O Jecrim será inaugurado no dia em que se comemora 18 anos de criação da Lei Nº 9.099, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no país. A unidade jurídica está sendo instalada em razão do aumento do número de ações que dão entrada todos os dias nos Juizados Especiais do município.

O Jecrim, em Várzea Grande, sem dúvida alguma dará maior celeridade ao andamento processual da área criminal. Como teremos um magistrado só para receber esses feitos, as ações da área cível também tramitarão com maior rapidez, destaca o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

A jurisdição criminal obedecerá aos limites territoriais das delegacias de polícia situadas na comarca. Os Juizados Especiais do Jardim Glória e do Cristo Rei passarão a ter competência exclusivamente na área cível. O juizado que funciona atualmente no Univag atenderá apenas as demandas criminais.

Assim que instalado o Jecrim de Várzea Grande, os processos criminais em trâmite serão redistribuídos para o novo juizado. Atualmente apenas a Comarca de Cuiabá conta com um Juizado Especial Criminal (Jecrim), instalado na Avenida Getúlio Vargas.

A inauguração do Jecrim contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, o diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, juiz Otávio Peixoto, o reitor do Univag, Dráuzio Medeiros, e o prefeito municipal Walace Guimarães.

O Campus do Univag está localizado na Av. Dom Orlando Chaves, 2500, bairro Cristo Rei, Várzea Grande.

Janã Pinheiro

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

(65) 3617-3393/3394