Juizado Especial Federal da 3ª Região realiza simpósio de Direito Previdenciário

28/8/2014 - Evento reúne magistrados, acadêmicos, advogados e servidores em São Paulo

O Primeiro Simpósio de Direito Previdenciário do Juizado Especial Federal da 3ª Região reuniu, na manhã desta quarta-feira (27), magistrados, acadêmicos, servidores e advogados na sede do órgão em São Paulo. Durante três horas, os profissionais apresentaram e debateram temas como processo eletrônico e celeridade processual, perspectivas de funcionamento do JEF e as resoluções número 486435/14 e 580645/14, que tratam do peticionamento eletrônico.

O desembargador federal Baptista Pereira, coordenador dos juizados na 3ª Região, abriu o evento esclarecendo as resoluções, que alteram o cadastro de processos no Sistema de Peticionamento Eletrônico dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e explicam como utilizar o novo sistema. Segundo o magistrado, 80% dos advogados se adaptaram à resolução número 486435/14 em menos de uma semana.

Baptista Pereira salientou que as medidas foram adotadas para conferir maior celeridade e padronização ao processamento dos feitos, economizando tempo e recursos humanos dos juizados. “Há uma nova realidade. Mais cedo ou mais tarde teremos que nos curvar a ela. Precisamos trabalhar juntos para avançar rumo à modernidade”, afirmou.

Na sequência, o juiz federal Omar Chamon apresentou um histórico das Turmas Recursais. O magistrado, que atua na Quinta Turma Recursal de São Paulo, destacou avanços e desafios do órgão. “Futuramente, parte das decisões do Tribunal Regional Federal (TRF3) e da Justiça Federal virão para as Turmas Recursais. O Tribunal ficará com a gestão das questões mais complexas”, opinou.

Organizador do evento junto com o desembargador federal Baptista Pereira, o professor Theodoro Vicente Agostinho abordou o início, o desenvolvimento e os novos desafios da advocacia previdenciária. Para ele, há uma exigência cada vez maior de que os advogados que atuam nessa área se especializem nos assuntos vinculados à matéria. “As petições exigirão uma técnica maior dos advogados. Teremos uma advocacia artesanal, voltada para cada indivíduo”.

Segundo o acadêmico, no futuro, não haverá mais as grandes teses de massa que abarcam uma grande quantidade de pessoas. Ele acredita que a última tese que envolve um número significativo de pessoas seja a desaposentação.

A mesa do simpósio foi composta ainda pela juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo; pela procuradora da Fazenda Nacional, Maria Regina Dantas de Alcântara; e pelo advogado Ailton Laurindo Tipó, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.

1 - Mesa do Primeiro Simpósio de Direito Previdenciário do Juizado Especial Federal da 3ª Região

2 - Desembargador federal Baptista Pereira, coordenador dos juizados na 3ª Região

3 - Juiz federal Omar Chamon

4 - Professor Theodoro Vicente Agostinho

5 - Plateia do evento

Assessoria de Comunicação

Fonte: Justiça Federal de São Paulo em 29/08/2014