JUIZADO ESPECIAL FEDERAL É INAUGURADO EM SÃO VICENTE

Na última sexta-feira (4/11), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, esteve no litoral paulista, na cidade de São Vicente, a 75 km da capital, para inaugurar a 1ª Vara-Gabinete de Juizado Especial Federal no município, que será sede da 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Fico muito feliz com a instalação desta vara em São Vicente. Queriam levá-la para Santos, lutaram por isso, mas nós tínhamos o compromisso de instalá-la aqui, em uma região carente e que tem necessidade do JEF, principalmente pelo grande número de aposentados. Fizemos força, batalhamos e estamos aqui hoje para cumprir nosso compromisso com a população, afirma o presidente do TRF3, Roberto Haddad.

A nova vara beneficiará cerca de 600 mil habitantes dos municípios de São Vicente e Praia Grande, que poderão recorrer ao Juizado para resolver causas cíveis (como Sistema Financeiro de Habitação - SFH, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e tributos federais) e causas previdenciárias, desde que os valores não ultrapassem 60 salários mínimos.

Segundo o diretor da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Carlos Alberto Loverra, a criação deste Juizado fez deslocar de Santos para São Vicente cerca de três mil processos em andamento. Isso com certeza vai racionalizar o trabalho.

A juíza federal Anita Villani, que será a responsável pelo novo Juizado, acredita que o novo JEF será muito procurado: São Vicente é uma região que tem muita demanda e estava sobrecarregando o JEF/Santos. Com esta instalação, queremos não só desafogar o JEF de lá, mas ficar mais acessíveis à população de São Vicente e da Praia Grande.

O JEF/São Vicente está localizado na rua Benjamin Constant, 415, centro, possui 1.125 m² de área construída e atende a todos os requisitos de acessibilidade. O trâmite dos processos será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.

O prefeito Tercio Garcia também elogia a inauguração: É evidente que quanto mais célere a Justiça, mais tranquila e equilibrada é a sociedade, portanto inaugurar esse Juizado é um passo muito importante para São Vicente.

Segundo o juiz federal Ávio Novaes, representante do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, a instalação de um Juizado Especial Federal em São Vicente foi determinada pelo Conselho da Justiça Federal por meio de um estudo de demanda e faz parte de uma lista de varas federais a serem instaladas até 2014: Nós estamos conseguindo cumprir no prazo o cronograma de instalação das varas, não só na terceira região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, mas em todo o país, explica.

Ana Carolina Minorello

Assessoria de Comunicação