Juizado Especial Federal será implantado em Dourados

A partir de 2011, Dourados passará a contar com Juizado Especial Federal e em seguida com Turma Recursal. O anúncio foi feito pelo juiz federal, Pedro Pereira dos Santos, diretor do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, no início da semana, durante uma visita ao presidente da 4ª Subseção da OAB/MS de Dourados, Cesar Augusto Rasslan Câmara, e membros da Diretoria.

O juiz federal disse também que a atual sede localizada na Rua Ponta Porã, esquina com Presidente Vargas, será ampliada. Um anexo será construído no terreno onde funciona o estacionamento da Justiça Federal, com projeto arquitônico moderno, amplo e prático. "Dourados está na preferência de investimento por parte da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul", disse o magistrado.

Até que seja concluída a obra, será necessária a locação de um espaço de mil metros quadrados, que precisa ser viabilizado com a intervenção da 4ª Subseção da OAB de Dourados, junto ao Poder Executivo. Recentemente a Justiça Federal liberou o estacionamento aos advogados que lá militam. A reclamação relacionada ao atual prédio é o espaço físico que é pequeno.

O presidente da 4ª Subseção garantiu que fará todo esforço necessário, junto com sua diretoria e conselheiros, para que o Juizado Especial seja implantado dentro do prazo. "O juizado vai desafogar as duas varas da Justiça Federal e dar mais celeridade aos processos de até 60 salários mínimos", manifestou.

Os principais assuntos que entram no Juizado Especial Federal são pedidos de auxílio-doença, aposentadorias por idade e por invalidez e revisões de benefícios previdenciários. No entanto, ações sobre poupança, correção monetária de FGTS e revisão de prestação da casa própria também são frequentes.