Juizado Especial no aeroporto de Brasília funcionará 24 horas

Desde o início da tarde desta sexta-feira, 23/7, quem precisar recorrer ao Judiciário para solucionar casos relacionados ao transporte aéreo já conta com mais uma opção: o Posto Avançado do 7º Juizado Especial Cível, instalado no Aeroporto Internacional de Brasília. O serviço vai funcionar em tempo integral todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados, e tem como principal função promover a conciliação entre consumidores usuários dos serviços das companhias aéreas e as empresas prestadoras desses serviços.

Durante a solenidade de instalação, que contou com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto; do Presidente da Infraero, Murilo Barboza; e do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp, este enalteceu a pronta colaboração do TJDFT no sentido de viabilizar a instalação do serviço no aeroporto internacional de Brasília. O atendimento ao pedido se deu apenas dois dias após disponibilização do espaço pela Infraero, que pela segunda vez é parceira do Judiciário na instalação desse serviço nos aeroportos do país.

O Presidente do TJDFT, por sua vez, ressaltou que a instalação do Juizado é uma vitória não só da população de Brasília, mas de todas as unidades da federação, que poderão dispor do atendimento. Registrou sua satisfação em comungar da parceria entre órgãos públicos e privados, juntos na promoção da paz social, e destacou o importante apoio do UniCEUB que, por meio da atuação de seus conciliadores, prestará relevante contribuição para a execução do serviço. Finalizou registrando que o TJDFT sempre estará disposto a implementar boas práticas quem venham favorecer os brasileiros.

O posto do Juizado Especial de Brasília foi estrategicamente montado no 1º pavimento do aeroporto, junto aos balcões de check-in e de compra de passagens aéreas, e logo nas primeiras horas de funcionamento, mais de 10 passageiros já haviam procurado o serviços. O Juizado está apto a receber reclamações sobre atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informações, entre outros.

O serviço procura solucionar os conflitos de forma rápida e gratuita, uma vez que para causas de até 20 salários mínimos não é necessário patrocínio de advogado. Caso não seja alcançado acordo entre as parte, a ação seguirá para o 7º Juizado Especial Cível de Brasília, cabendo ao juiz solucionar o conflito. No caso de passageiros que não residam em Brasília, o Juizado providenciará o encaminhamento da ação ao estado-domicílio do reclamante.

A instalação de juizados nos aeroportos foi motivada por um acréscimo de demandas dos usuários de transportes aéreos, insatisfeitos com a prestação dos serviços, e pelo desrespeito ao cumprimento das novas regras ditadas pela Resolução nº. 141/2010, da ANAC. Para o juiz Flávio Fonseca, responsável pelo Juizado, a presença da Justiça nos aeroportos é uma forma pedagógica de mudar o comportamento das empresas aéreas quanto à prestação de serviços defeituosos.

Além de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo também passaram a disponibilizar o serviço a partir de hoje. Juntos, eles abrigam os cinco maiores aeroportos do país. A instalação de juizados nos aeroportos é regulamentada pelo Provimento nº. 11/2010, do CNJ, e, em Brasília, pela Portaria Conjunta nº. 55/2010, do TJDFT.

Essa é a segunda vez que um juizado do DF se faz presente no aeroporto de Brasília. De outubro de 2007 a março de 2008, o TJDFT instalou temporariamente um posto dos juizados especiais no Aeroporto JK com o objetivo de atender o grande volume de demandas ocasionadas pelo chamado "apagão aéreo". Na ocasião, foram solucionados mais de 1.600 casos, envolvendo as companhias aéreas.