Juizado Móvel de Fortaleza completa 14 anos de serviços prestados à sociedade

O Juizado Móvel da Comarca de Fortaleza completará, no próximo dia 22 de novembro, 14 anos de serviços prestados com um diferencial: é o órgão da Justiça que se desloca até o cidadão. Especializado em resolução de conflitos no trânsito, o Juizado Móvel atende, aproximadamente, 600 ocorrências por mês.

A criação do serviço, em 1996, foi inspirada na mesma ideia que já funcionava no Estado do Espírito Santo. O então presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador José Maria Melo, fez uma visita ao Judiciário daquele estado e, imediatamente, providenciou a implantação do Juizado Móvel no Ceará.

Atualmente, vários estados do País já contam com o serviço, mas o Juizado Móvel da Justiça cearense é o único que funciona 24 horas por dia. Quem informa é o conciliador Rommel Oliveira. Ele é um dos integrantes da equipe do Juizado Móvel que, em viaturas do Poder Judiciário, se desloca pela cidade de Fortaleza para resolver conflitos em acidentes de trânsito sem vítimas fatais.

O serviço conta com quatro viaturas climatizadas e adaptadas. A equipe de cada uma delas é formada por um conciliador, um oficial de Justiça e um policial, além do motorista. Segundo Rommel Oliveira, os números apontam um percentual superior a 90% de acordo entre as partes. Ao todo, 17 conciliadores se revezam no trabalho. "Eu considero que o Juizado Móvel é um março no Judiciário cearense.

Como o serviço vai até o cidadão, nós reduzimos muito a possibilidade de conflito entre as partes e até mortes que já chegaram a acontecer depois de discussões no trânsito", destaca, ao acrescentar que, nos casos em que não há acordo, uma parceria do Judiciário com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) permite que a perícia técnica forneça informações para embasar a decisão do magistrado.

A atual administração do Poder Judiciário tem, segundo Rommel Oliveira, aprimorado o Juizado. Segundo ele, na administração do desembargador Ernani Barreira Porto, mais uma viatura foi adquirida e mais cinco conciliadores foram integrados ao quadro da unidade.

O Juizado Móvel funciona, atualmente, vinculado à 10ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs), no Bairro de Fátima. Os telefones de contatos são 2162, 2163 e 2164.

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