Juizado no Pará intima mais 174 para tomarem conhecimento de sentenças

Ações ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Universidade Federal do Pará (UFPA), Caixa Econômica Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que tratam de diferenças salariais, concessão e revisão de benefícios previdenciários e levantamento e correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Bolsa Família, foram sentenciadas por magistrados que compõem o Juizado Especial Federal (JEF). No total, 174 pessoas que ingressaram no JEF instância que aprecia causas no valor de até 60 salários-mínimos - estão sendo intimadas para tomar conhecimento das decisões proferidas.

A maioria dos processos sentenciado refere-se a diferenças salariais. Os autores das ações alegaram que, em 1994, o governo federal concedeu aumento salarial a civis e militares com base no IPCR (Índice de Preços ao Consumidor em Real), cujo valor então apurado foi de 22,07%. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder o reajuste a seus servidores, reconhece como devido o índice de 25,8708%, e não de 22,07% que beneficiaram os servidores do Executivo. Da média aritmética dos 12 meses de 1994 e o mês de dezembro de 1994 restou o resíduo inflacionário de 3,17%. Em 2001, o governo editou medida provisória que determinou a incorporação desse percentual aos vencimentos dos funcionários civis e o pagamento dos créditos atrasados desde janeiro de 95, em um período de sete anos.

Quanto à incorporação da diferença salarial de 28,86%, os autores das ações mostraram que é decorrência da edição de duas leis, ambas de 1993, pelas quais o governo federal concedeu aumentos diferenciados aos servidores públicos. Esse reajuste diferenciado foi considerado inconstitucional, por violar o princípio da isonomia. Em razão disso, o Judiciário reconheceu que o funcionalismo civil tinha direito à incorporação dos 28,86%. Em junho de 1998, o governo federal editou medida provisória que estendeu o reajuste a todos os servidores civis da União, autarquias e fundações públicas.

Outras ações consideradas procedentes em parte ou totalmente referem-se à revisão e concessão de benefício previdenciário. Os servidores pleitearam no JEF a revisão do benefício previdenciário percebido mediante a aplicação do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 na correção monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da renda mensal inicial, além do pagamento das diferenças em atraso. As sentenças condenaram o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças em atraso referentes ao período compreendido dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a efetiva revisão do salário-de-benefício.

Os juízes também se pronunciaram favoráveis total ou parcialmente aos pedidos de levantamento e correção de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a Caixa foi condenada a creditar em favor dos autores das ações as diferenças decorrentes da correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, aplicando as correções monetárias referentes ao Plano Verão e ao Plano Collor.

A Caixa Econômica também foi demandada por autor que pretendia a anulação de cláusulas contratuais que estipulariam juros abusivos, recalculando-se o débito com base em juros permitidos por lei. O JEF extinguiu o processo sem julgamento do mérito sob o fundamento de que, muito embora o contrato tenha sido celebrado com a Caixa, esta não constitui parte legítima para ser processada, uma vez que a Caixa Seguros é que possui personalidade jurídica própria e responde por todos os assuntos referentes às suas atribuições específicas.

Portaria

As intimações seguem os procedimentos previstos na Portaria nº 002/2006. Assinada pelo juiz federal coordenador do JEF, Daniel Santos Rocha Sobral, e outros magistrados que integram o Juizado Especial Federal (JEF), vigora desde fevereiro de 2006 e determina que todos aqueles que ajuizarem demandas desacompanhados de advogado serão intimados através de jornal e do próprio site da Justiça Federal quando seus pedidos forem julgados procedentes.

Nas ações improcedentes e quando o processo for extinto, será feita a intimação por jornal, pelo site e nos quadros de aviso todas as vezes em que não foi possível a entrega da carta de intimação, em razão de endereço insuficiente, inexistência do número indicado, desconhecido, ausência, não procurado, ou, ainda, nos casos em que a carta foi entregue à pessoa diversa do destinatário.

Autores que tiveram ações julgadas totalmente procedentes Objeto: diferenças salariais, benefícios previdenciários e FGTS

ALDEMAR JESUS CARDOSO (2003.39.00.719648-1)
ALICE ALVES DA SILVA (2003.39.00.721804-1)
AMADEU CAMPOS DE OLIVEIRA (2004.39.00.704936-7)
AMILTA TEIXEIRA ANJO (2003.39.00.720725-8)
ANANIAS SANTOS DA SILVA (2003.39.00.721152-5)
ANTONIETA SOARES RIBEIRO (2005.39.00.706311-8)
ANTÔNIO DE BARROS (2004.39.00.702020-4)
ANTÔNIO DE SOUSA FERNANDES (2004.39.00.700609-0)
ANTÔNIO DOS ANJOS CASTRO MAMORÉ (2003.39.00.724775-5)
ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS (2004.39.00.704358-9)
ANTÔNIO PEREIRA GARCIA (2005.39.00.706645-6)
ANTÔNIO SILVA (2004.39.00.702663-7)
ANTÔNIO SULEIMAN KAHWAGE (2004.39.00.704932-2)
ARELI DE ALBUQUERQUE BATISTA (2003.39.00.721390-2)
ARTUR DE CASTRO CHADA (2004.39.00.714460-3)
AUREA BIZERRIL DE OLIVEIRA (2004.39.00.700571-9)
BELÍZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (2004.39.00.711602-5)
BENEDITO BESERRA DA SILVA (2004.39.00.710733-8)
BENEDITO CARVALHO DOS SANTOS (2003.39.00.724565-9)
BENEDITO EMILIANO DA SILVA (2006.39.00.701669-5)
BENJAMIN ANTUNES PEREIRA FILHO (2005.39.00.704691-3)
BONIFÁCIO MARTINS SANTOS (2004.39.00.710451-0)
BRÍGIDA FERNANDES DE ARAÚJO (2003.39.00.720755-6)
CARLOS DIAS CARDOSO (2003.39.00.714094-5)
CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA (2004.39.00.707610-7)
CARMEN DORA DE ALMEIDA FERREIRA (2003.39.00.723610-8)
CESARINA SOUZA DA SILVA (2005.39.00.704362-3)
CILENE PROGÊNIO DOS SANTOS (2005.39.00.707077-1)
CLAUDINA DE SOUZA MOURA (2003.39.00.719609-4)
CLÉLIA GOMES (2004.39.00.703417-5)
CRISPIM FERREIRA DOS SANTOS (2003.39.00.7207250-7)
DARCI PINHEIRO SILVA (2003.39.00.7207251-8)
DELMA GUEDES SEIXAS (2003.39.00.718627-1)
DEUZA MARIA OLIVEIRA CRUZ (2004.39.00.705388-8)
DEUZARINA LIMA RUA (2003.39.00.720111-0)
DOMINGOS DA CONCEIÇAO GOMES (2005.39.00.702825-0)
DORIS IRENE CYRUS (2003.39.00.719224-4)
DURVALINO LINO DA SILVA (2003.39.00.720376-8)
ECILA MONTEIRO DA SILVA (2004.39.00.712480-7)
EDGAR COSTA DO NASCIMENTO (2004.39.00.700074-0)
EDISON SEIXAS DE AQUINO (2004.39.00.710088-7)
EDMUNDO BARROSO AMÉRICO (2004.39.00.704540-0)
EDUARDO FRANCA (2004.39.00.711339-3)
ELIAS DUARTE DE ALMEIDA (2003.39.00.708997-7)
ELZA DA SILVA SALLES (2004.39.00.704953-1)
ELZA DE NAZARÉ DIAS DOS SANTOS (2003.39.00.714641-1)
EROTILDES NOGUEIRA RIBEIRO (2004.39.00.702109-3)
EULINA PEREIRA DE SOUSA (2005.39.00.702473-0)
FERNANDO MACHADO MENDES (2005.39.00.704039-5)
FILOMENA DA SILVA GOMES (2005.39.00.701067-3)
FLAVIANA AYRES DA SILVA (2004.39.00.707655-6)
FLORIAN MENDES DA COSTA (2003.39.00.716559-3)
FLORINDA MARIA DA SILVA (2003.39.00.714346-4)
FRANCISCA GOMES COUTINHO (2004.39.00.708531-5)
FRANCISCA MIRANDA PIRES FERREIRA (2005.39.00.7063114-8)
FRANCISCO ALVES MAGALHAES (2005.39.00.7063115-8)
FRANCISCO AMADOR FERREIRA (2005.39.00.7063116-7)
FRANCISCO BARROSO MAGNO FILHO (2005.39.00.7063117-3)
FRANCISCO CÂNDIDO SILVA (2005.39.00.7063118-1)
FRANCISCO MESQUITA DE AZEVEDO (2005.39.00.7063119-5)
FRANCISCO SOUTELLO DA COSTA FILHO (2004.39.00.7020200-7)
IOLENA MARIA BAHIA MIRANDA (2004.39.00.7020201-4)
IRACEMA BENTES RAMOS (2004.39.00.7020202-7)
ISIS IGNÁCIO DE SOUZA ESPERANTE (2004.39.00.7020203-8)
IVO RODRIGUES AMORIM (2004.39.00.7020204-4)
IZABEL AMADOR DE BARROS FRADE (2004.39.00.7020205-8)
IZABEL DA SILVA LUCCAS (2004.39.00.7020206-4)
JARED DE JESUS RODRIGUES (2004.39.00.7020207-4)
JEOVAL DE JESUS RODRIGUES (2004.39.00.7020208-9)
JOAO CHARLES DE CASTRO NUNES (2004.39.00.7020209-7)
JOAO CUNHA DA SILVA (2004.39.00.7006090-6)
JOAO DE DEUS PEREIRA DE MIRANDA (2004.39.00.7006091-8)
JOAO DE OLIVEIRA (2004.39.00.7006092-0)
JOAO GUALBERTO CABRAL DE MELO (2004.39.00.7006093-1)
JOAO PAULO DE MENEZES (2004.39.00.7006094-1)
JOAO RABELO DE ABREU (2004.39.00.7006095-0)
JOAQUIM MORAIS PEREIRA (2004.39.00.7006096-7)
JOAQUIM PANTOJA DE SOUZA (2004.39.00.7006097-0)
JOEL CAMPELO DA SILVA (2004.39.00.7006098-1)
JOLITON ABREU DOS SANTOS (2004.39.00.7006099-9)
JOSÁ ALVES CORDEIRO (2003.39.00.7247750-9)
JOSÉ GOMES FERREIRA (2003.39.00.7247751-5)
JOSÉ MARIA PEREIRA DE ARAÚJO (2003.39.00.7247752-9)
JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS (2003.39.00.7247753-6)
JOSÉ MARIA PEREIRA DOS SANTOS (2003.39.00.7247754-3)
JOSÉ MENEZES DE SOUSA (2003.39.00.7247755-2)
JOSÉ PERES DIAS (2003.39.00.7247756-7)
JOSÉ RIBAMAR JARDIM (2003.39.00.7247757-3)
JOVELINA LOPES MARANHAO (2003.39.00.7247758-5)
JOVITO TRINDADE LOPES (2003.39.00.7247759-0)
JUREMA CAMPOS FERREIRA (2004.39.00.7043580-2)
LUCIANO BONASPETTI (2004.39.00.7043581-4)
LUIZ BENTES (2004.39.00.7043582-4)
MANOEL DÁCIO BOTELHO (2004.39.00.7043583-1)
MANOEL DE JESUS PEREIRA (2004.39.00.7043584-0)
MANOEL LISBOA RIBEIRO (2004.39.00.7043585-0)
MANOEL ROGÉRIO CARVALHO LOPES (2004.39.00.7043586-7)
MANOEL SILVA DOS SANTOS (2004.39.00.7043587-6)
MARIA AMÉLIA COSTA DE CARVALHO (2005.39.00.700096-7)
MARIA BASTOS DA COSTA (2003.39.00.721162-8)
MARIA CARVALHO DOS SANTOS (2005.39.00.7066450-9)
MARIA COSTA E SILVA (2005.39.00.7066451-8)
MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ANDRADE (2005.39.00.7066452-8)
MARIA DE LOURDES TAVARES (2005.39.00.7066453-3)
MARIA DE NAZARÉ MARTINS DE FREITAS (2005.39.00.7066454-3)
MARIA DE NAZARÉ SILVA (2005.39.00.7066455-9)
MARIA DE NAZARETH NEVES JORGE JOAO (2005.39.00.7066456-6)
MARIA GAIA FREITAS (2005.39.00.7066457-0)
MARIA IDÁLIA DOS SANTOS PEREIRA (2005.39.00.7066458-4)
MARIA IRECE GAMA DE ARAÚJO SEABRA (2005.39.00.7066459-3)
MARIA JOSÉ ALVES GARCIA (2004.39.00.713244-8)
MARIA JULIETA GONÇALVES DA CONCEIÇAO (2006.39.00.703956-9)
MARIA NAZARÉ SILVA E COSTA (2003.39.00.718878-2)
MARIA SEBASTIANA SOUZA RODRIGUES (2006.39.00.704556-2)
MARIA VIANA DE ALMEIDA (2005.39.00.701939-9)
MARIA ZULEIDE CARDOSO DAMASCENO (2004.39.00.710160-4)
MÁRIO RAIMUNDO VITA FIDALGO (2003.39.00.720582-0)
MIRIAM CAMPOS BARBOSA (2004.39.00.710307-7)
NELSON BATISTA DA SILVA (2003.39.00.719283-7)
OLÍMPIO BORGES NASCIMENTO (2004.39.00.708876-0)
ORLANDO BRAGA DIAS (2003.39.00.721713-9)
OSVALDO CARVALHO DO AMARAL (2003.39.00.720162-7)
RAFAELE OLIVEIRA DA SILVA (2006.39.00.701648-6)
RAIMUNDA DA CONCEIÇAO MORAES (2003.39.00.722116-0)
RAIMUNDA LOPES PINHEIRO (2005.39.00.704819-4)
RAIMUNDA MARTINS GOMES (2005.39.00.702722-8)
RAIMUNDO CONCEIÇAO CHAGAS (2005.39.00.704631-7)
RAIMUNDO COSMO DOS SANTOS COSTA (2005.39.00.704859-5)
RAIMUNDO DOS SANTOS (2003.39.00.721811-3)
RAIMUNDO MAURÍCIO BORGES GUEDES (2006.39.00.701976-2)
RAIMUNDO NICOLAU DA SILVA (2003.39.00.7213900-3)
RAIMUNDO PAIVA DA CONCEIÇAO (2003.39.00.7213901-5)
RAIMUNDO RAMOS DOS REIS (2003.39.00.7213902-5)
RAIMUNDO SANTOS FERREIRA (2003.39.00.7213903-0)
RAIMUNDO SANTOS FERREIRA (2003.39.00.7213904-9)
RAYMUNDO ANTÔNIO LIRA SALBE (2003.39.00.7213905-8)
REGINA DIVA SOUZA SILVA (2003.39.00.7213906-6)
RIONEMIA LEANDRO DE SOUZA (2003.39.00.7213907-1)
RUI ATAÍDE DA SILVA (2003.39.00.7213908-6)
SAMARITANA ARAÚJO RODRIGUES (2003.39.00.7213909-6)
SIMY BENITAH BELICHA (2004.39.00.7144600-2)
SIMY BENITAH BELICHA (2004.39.00.7144601-6)
SÔNIA MARIA SILVA DA SILVA (2004.39.00.7144602-1)
SYLVIA MARY CARNEIRO DE OLIVEIRA (2004.39.00.7144603-3)
TACIEL BLANCO MONTEIRO (2004.39.00.7144604-0)
TEREZINHA ANGELA DA LUZ DIAS (2004.39.00.7144605-4)
TEREZINHA DE JESUS SILVA MONTEIRO (2004.39.00.7144606-7)
VALDOMIRO PEQUENO DOS SANTOS (2004.39.00.7144607-0)
WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (2004.39.00.7144608-4)
WANDELIAS FERREIRA GOMES (2004.39.00.7144609-0)

Autores que tiveram ações julgadas parcialmente procedentes Objeto: diferenças salariais, benefícios previdenciários e FGTS

AMINTAS DE OLIVEIRA BRANDAO (2003.70.1979-2)
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA SANTOS (2003.70.5507-2)
ARTHUR PALHETA DAS NEVES (2005.70.02899)
CARLOS MAURÍCIO DA SILVA JÚNIOR (2003.70.4945-1)
DANIEL FONSECA DE OLIVEIRA (2003.70.5417-3)
DEUZARINA GOES BARROS (2004.70.3593-4)
DEYVISON KLABEL AVIZ DA SILVA (2003.70.5613-2)
DJALMA NASCIMENTO MUFARREY FILHO (2003.70.2858-2)
ERICK CRISTIANO SILVA GUEDES (2003.70.556-9)
ERMITA GOUVEA DA SILVA (2004.70.1790-5)
GERMANO SALUSTIANO (2004.70.0343-4)
ILAIR PEREIRA BARATA (2004.70.5333-6)
JOAO CAPISTRANO DE AMORIM (2004.71.1592-8)
JOAO EURÍPEDES GUIMARAES (2003.70.3700-9)
HERLANDER DA SILVA NORONHA (2003.70.9695-5)
LUÍS ROSAL ELICES NETO (2003.70.5697-9)
MARIA CIBELE DA ANUNCIAÇAO DE OLIVEIRA PENHA (2003.70.1997-0)
MARIA EMÍLIA SARAIVA NEVES (2003.70.7259-0)
MARIA HELENA VALLE DE OLIVEIRA (2003.70.1301-3)
PAULO SOARES DOS SANTOS (2003.70.4427-5)
PEDRO HAMILTON SARMENTO CARNEIRO (2004.70.7881-3)
RAIMUNDA DOS ANJOS OLIVEIRA NUNES (2003.70.7258-6)
RAIMUNDA PIEDADE VAZ E OUTRO (2003.71.7150-4)
REINALDO LIMA DE ALMEIDA (2004.70.7259-3)
SILVINHO PINHO DA SILVA (2003.71.0168-0)
VITORINA YUKIE KONO RAMOS (2003.70.4374-6)

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