Juizados Especiais do DF passam a receber petições iniciais por e-mail
Os Juizados Especiais Cíveis e Fazendários do TJDFT vão receber petições iniciais por e-mail, em caráter excepcional e temporário, devido ao momento de enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do COVID-19. A medida vale para usuários que não estejam representados por advogado, já que estes fazem uso do PJe.
As iniciais serão recebidas eletronicamente pelas Coordenadorias de Atendimento ao Jurisdicionados ou por seus núcleos vinculados, por meio de e-mail institucional, conforme listado abaixo. Com o intuito de resguardar a lisura do procedimento, somente serão distribuídas iniciais, cujo remetente seja o titular da ação, devidamente comprovado por documento pessoal anexado aos autos. Clique aqui e confira modelos de petições.
Esta é mais uma ação do TJDFT no sentido de reduzir os riscos de contaminação com o coronavírus causador do COVID-19. Além de diminuir a sobrecarga de trabalho, o objetivo é, principalmente, evitar aglomerações desnecessárias, quando o Tribunal voltar à normalidade dos atendimentos ao público.
Segundo a Portaria Conjunta 33/2020, as unidades que desenvolvem atividades de redução a termo deverão manter o atendimento presencial ao público apenas nos casos de risco à vida e à saúde. Neste contexto, é importante destacar que a Corregedoria da Justiça do DF adotou medidas emergenciais para elaboração de novo layout nestes locais, com divisórias e vidros de isolamento, para reduzir os riscos de contaminação dos servidores que trabalham nas unidades.
Confira abaixo os e-mails institucionais dos Núcleos de Atendimento do Jurisdicionado (NAJ):
Fórum do Núcleo Bandeirante: najnub@tjdft.jus.br
Fórum de Brasília (Leal Fagundes): najbsb@tjdft.jus.br
Fórum da Samambaia: najsam@tjdft.jus.br
Fórum do Riacho Fundo: najrfu@tjdft.jus.br
Fórum do Recanto das Emas: najrem@tjdft.jus.br
Fórum da Ceilândia: ccaj4@tjdft.jus.br
Fórum do Gama: najgam@tjdft.jus.br
Fórum de Taguatinga: najtag@tjdft.jus.br
Fórum de Brazlândia: najbrz@tjdft.jus.br
Fórum de Planaltina: najpla@tjdft.jus.br
Fórum do Itapõa: najita@tjdft.jus.br
Fórum de Águas Claras: ccaj3@tjdft.jus.br
Fórum do Guará: najgua@tjdft.jus.br
Fórum do Paranoá: najpar@tjdft.jus.br
Fórum de Santa Maria: najcsma@tjdft.jus.br
Fórum do São Sebastião: najssb@tjdft.jus.br
Fórum de Sobradinho: ccaj5@tjdft.jus.br
Fórum Mirabete: najmirabete@tjdft.jus.br
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