Juízas do CNJ visitam nova unidade de internação provisória no PI

As juízas auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitaram, nesta quarta-feira (22/8), as novas instalações do Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP) de Teresina, no Piauí. A avaliação das magistradas que coordenam o Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, foi positiva. O novo estabelecimento começará a funcionar em 60 dias. O programa Justiça ao Jovem, do CNJ, tem como objetivo acompanhar a aplicação de medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores em todo o país e sugerir melhorias no sistema, sempre que forem observados problemas.

No Piauí, as magistradas que atuam no programa foram informadas que o novo CEIP substituirá o atual, cuja capacidade é de abrigar 23 adolescentes. Inspeção realizada pelas duas juízas na última terça-feira (21/8) no Atual CEIP apontou as deficiências do lugar, onde a estrutura física é semelhante à de uma prisão que se encontra em mau estado de conservação: paredes pichadas e sem pintura, alojamentos escuros e problemas com a limpeza das alas.

Dentro da lei – O novo CEIP, por sua vez, foi construído de acordo com a Lei do Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase). São 22 mil metros quadrados, distribuídos em um centro administrativo e duas alas com cinco alojamentos, cada qual com quatro quartos individuais. Há ainda duas alas protetivas, para os jovens considerados de maior periculosidade ou que não se adequarem aos demais. Além de salas de aulas e locais para oficinas diversas, refeitório, quadra poliesportiva, auditórios e centro ecumênico.

“A unidade de internação provisória atual é muito ruim. Mas esperamos que a situação mude com a nova unidade, construída de acordo com o Sinase”, avaliou Cristiana Cordeiro. O diretor de medidas socioeducativas do Piauí, Etevaldo Brito, afirmou que o projeto durou cinco anos para sair do papel e custou cerca de R$ 5,4 milhões. “Demorou mais porque houve uma empresa que começou a construção e saiu. Tivemos, então, que contratar outra empresa”, explicou.

Brito contou que outro projeto está em licitação, junto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para a construção de uma unidade de internação definitiva. Se aprovado, o novo estabelecimento deverá oferecer 60 vagas. As obras estão previstas em R$ 8,4 milhões.

Agenda – As juízas que fazem parte da coordenação do Programa Justiça ao Jovem, do CNJ, desembarcaram no Piauí na última segunda-feira (20/8) para avaliar o sistema socioeducativo do estado. O objetivo foi verificar as medidas adotadas pelo Executivo e Judiciário para sanar os problemas nas unidades de internação verificadas por equipes do CNJ, em inspeção realizada em novembro de 2010. A agenda envolveu visitas aos estabelecimentos e reuniões com representantes do Governo e Tribunal de Justiça.